PSDB lança Serra semana que vem
PSDB lança Serra semana que vem
Ministro queria oficializar candidatura só em fevereiro. Partido faz ofensiva para conseguir apoio de Tasso Jereissati
BRASÍLIA - A Executiva Nacional do PSDB vai oficializar, provavelmente na quarta-feira, a candidatura do ministro da Saúde, José Serra, à sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso. Os tucanos esperam, até lá, dobrar as resistências do magoado governador do Ceará, Tasso Jereissati. Querem Tasso ao lado dos demais governadores e dirigentes tucanos no ato de lançamento.
Ontem, o comando do PSDB reuniu-se e fez um apelo para que Serra busque a reconciliação e ao menos dê um telefonema para o governador. O ministro ficou de pensar no assunto. E só. No domingo, o presidente nacional do PSDB, deputado José Anibal (SP), participa de um jantar na residência oficial de Tasso.
O secretário-geral do PSDB, deputado Márcio Fortes (RJ), avisou que o presidente Fernando Henrique pretende substituir os 13 ministros candidatos antes de abril. Assim, todos os ministros deixarão o cargo junto com Serra. O Ministro da Saúde pretende mergulhar na campanha e na organização do PSDB em fevereiro.
Para os tucanos, no entanto, não não há mais recuo possível no lançamento da candidatura Serra. Os serristas mais atuantes acham que o ressentimento de Tasso não vai longe: tudo não passaria de oportuno esperneio do governador e de antisserristas para forçar maior participação na campanha tucana.
A turma do deixa-disso, comandada por José Anibal e pelo ministro Pimenta da Veiga, insiste na conciliação. ''Amargura e mágoa não constróem e Tasso é grande construtor. Não vai nos deixar agora'', prega Anibal.
O PSDB cobra de Serra maior engajamento partidário. E não é só o partido. Terça-feira à noite, numa conversa com José Anibal, o presidente Fernando Henrique Cardoso esquivou-se de entrar nessa briga. FH acha que o trabalho de pacificação compete ao próprio Serra.
A antecipação da formalização da candidatura José Serra à Presidência pela Executiva do PSDB foi decidida ontem, durante um almoço, no apartamento do secretário-geral do partido, deputado Márcio Fortes (RJ). O encontro foi marcado às pressas por conta da crise interna desencadeada pelo descontentamento de Tasso. Magoado por ter sido preterido na corrida sucessória, ele nem mesmo compareceu a uma reunião de governadores do Nordeste convocada, anteontem, por Fernando Henrique Cardoso. A ausência alimentou especulações de que Tasso estaria disposto a abrir uma dissidência para apoiar a pefelista Roseana Sarney.
Serra comandou pessoalmente o encontro de ontem, do qual participaram José Anibal, o deputado Alberto Goldman, o prefeito de Vitória, Luiz Paulo Velloso Lucas e os ministros das Comunicações, Pimenta da Veiga, e da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira. O ministro preferia, contudo, adiar até o final do mês a oficialização da candidatura.
Na reunião, o presidenciável fez ainda um apelo para que o PSDB não rivalize com o PFL de Roseana. ''Nosso adversário é o Lula, não podemos esquecer isso'', afirmou Serra.
O Tribunal Superior Eleitoral negou ontem o pedido do PSDB de antecipar de maio para fevereiro a veiculação das inserções nacionais do partido no rádio e na televisão. Com o pedido, o PSDB pretendia enfrentar a ofensiva de mídia da candidata do PFL, Roseana Sarney, que ocupará o espaço no dia 31 de janeiro.
Rio ataca e pede racionamento
BRASÍLIA - Enquanto o governador Anthony Garotinho briga na justiça contra a União para recuperar os prejuízos do estado do Rio provocados pelo racionamento de energia, o secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, navega em sentido contrário. Na última segunda-feira, Victer enviou uma carta ao comandante do Ministério do Apagão, Pedro Parente. O secretário do Rio se declarava apreensivo com as notícias de que o governo estaria pensando em acabar com o racionamento. Propôs que, em vez disso, fossem adotadas apenas medidas mais flexíveis.
A carta chegou dias depois de o governo do Rio ganhar, no Supremo Tribunal Federal, uma liminar suspendendo o pagamento de 80% das parcelas mensais da dívida com a União. O estado argumentou que havia necessidade de compensar a perda de arrecadação, provocado pelas medidas de racionamento de energia impostas pelo governo federal. A lógica de Victer é outra. Na carta, o secretário defende que o racionamento continue até se ter certeza do reestabelecimento do nível de água das barragens.
Enquanto isso não acontece, Wagner Victer sugere a redução das metas de economia do setor residencial, de 20% para 7% sobre a média aplicada para os meses de verão, e a diminuição da meta das indústrias para 20%. O secretário sugeriu ainda a ampliação do horário de verão por mais 14 dias, com um argumento: a prorrogação do racionamento evitará que ele se repita.
''Tomar essa decisão com o nível dos reservatórios em apenas 35% é uma visão eleitoral'', diz o secretário, sem ver divergências entre sua tese e a ação judicial do governo. ''Não é uma contradição. Suspender antes pode representar ganho de receita a curto prazo'', tenta esclarecer Victer. ''Mas corremos o risco de ver o racionamento se repetindo a cada ano.''
Governo ameaça revogar lei antidroga
BRASÍLIA - As divergências em torno da lei antidrogas se agravam e ameaçam desfigurar todo o texto aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Ontem, o secretário Nacional Antidrogas, general Paulo Roberto Uchôa, admitiu que o presidente Fernando pode revogar todos os artigos da lei.
A lista com os itens polêmicos é enorme. Um dos artigos é o 21, que relaciona as medidas aplicáveis aos usuários de drogas. Técnicos da área jurídica do governo acham que seria inconstitucional aprovar o artigo sem definir o tempo das penas alternativas, casos de internação, suspensão da carteira de motorista e prestação de serviços à comunidade.
Outra divergência é em torno do artigo que faculta a liberdade provisória para os traficantes. Um grupo dentro do governo defende que ele seja vetado, mas outra corrente quer uma discussão mais aprofundada. Há autoridades defendendo o aumento das penas em dinheiro, multas em valores referentes ao que o traficante ganhou vendendo drogas, mas sem a necessidade de cumprir toda a pena em regime fechado.
Uchôa reuniu-se ontem com o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira para tratar do assunto. Ele admitiu que a sociedade brasileira não teria absorvido a idéia de um traficante não cumprir toda a pena na cadeia.
Aumentam mortes nos presídios
Levantamento de entidades de direitos humanos mostra que número de assassinatos cresceu 79% nos últimos dois anos
BRASÍLIA - O número de assassinatos dentro das prisões brasileiras cresceu 79% nos últimos dois anos, segundo pesquisa de três organismos ligados aos direitos humanos. No período de janeiro de 2000 a dezembro de 2001, morreram 310 presos. Em 1998 e 1999, foram 173 mortes. Com estes números, o secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, vai abrir a reunião do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Humana, amanhã. O secretário promete informar aos organismos internacionais quais são os Estados e quem são as autoridades que não punem os responsáveis pelas mortes dos detentos.
As estatísticas podem ser ainda piores. A pesquisa - desenvolvida pela Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP e pelo Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional - ainda não computou as mortes ocorridas no último trimestre de 2001. Segundo o levantamento, é alto o nível de violência entre os detentos, e são falhas as administrações dos presídios.
Em São Paulo, morrem 15 vezes mais p resos que nos Estados Unidos, de acordo com dados comparados de 1996. O resultado parcial da pesquisa foi apresentado em audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Para o secretário Nacional de Direitos Humanos, o número de mortes nos presídios brasileiros é alarmantes. ''Vamos dar os nomes dos Estados e das autoridades que não estão assumindo suas responsabilidades'', avisa.
O próprio governo federal vai passar informações à relatora Especial sobre Execuções Sumárias da ONU, Asma Jahandir, que desembarca no Brasil em agosto para levantar a situação do sistema prisional. ''Vamos colocar à disposição dela tudo sobre os Estados da Federação'', diz o secretário. ''Não vamos mais agüentar isso sozinhos'', garante.
Pinheiro acredita que a violência nos presídios é grande devido à falta de controle sobre as administrações prisionais. O descontrole, acredita, prejudica o governo federal, que responde por crimes graves perante as organizações internacionais de direitos humacnos.
Tarso quer arrecadar US$ 17 milhões no Fórum
PORTO ALEGRE - O prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro (PT), disse ontem que a cidade deve arrecadar US$ 17,5 milhões com o 2° Fórum Social Mundial (de 31 de janeiro a 5 de fevereiro), quando os olhos de todo o mundo estarão voltados para a capital gaúcha. Para ele, a segunda edição do Fórum terá uma vantagem sobre a primeira: a discussão sobre o perigo das políticas belicistas.
Tarso considera um equívoco pensar que o evento é apenas das esquerdas. ''Será algo democrático, fortemente representado e eficaz'', afirmou. O prefeito acrescentou que a repercussão internacional será ainda maior este ano. ''Não é uma forma de orientação política e sim uma troca de experiências na busca de soluções.''
Porto Alegre já preparou a infra-estrutura para receber os 400 mil inscritos. O número de participantes quase dobrou - ano passado, 240 mil pessoas participaram do evento. Segundo a prefeitura, cinco mil funcionários terceirizados estarão trabalhando no encontro, que terá representantes de 45 países.
Entre 28 e 30 de janeiro, será realizado o 2° Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social, antecedendo o FSM. ''Será preciso definir um conceito de governo pela inclusão que oriente políticas econômicas das várias regiões do planeta'', disse Tarso Genro. Neste fórum, estarão presentes prefeitos da Ásia, da África, da América e da Europa, num total de 56 palestrantes, entre eles dois ministros franceses.
Governo da Bahia controla greve da PM
SALVADOR - O aquartelamento de policiais em três batalhões de Salvador (5° e 8° BPMs e 40ª Companhia Independente), que parecia ter dado início a uma nova greve da Polícia Militar na Bahia, foi controlado pelo governo baiano. A greve da categoria perdeu força depois da invasão dos quartéis amotinados pela Tropa de Choque da PM.
Após a invasão, cerca de 30 policiais militares foram detidos nos 5° e 8o BPMs, e vão ser levados à corregedoria da PM. Os amotinados responderão por crime militar, cuja pena máxima é a expulsão da corporação.
Apesar dos policiais mobilizados afirmarem que cerca de 70% da categoria está em greve, o comando geral da PM nega que haja qualquer paralisação.
Anteontem à noite, o policiamento foi normal em Salvador e as pessoas saíram às ruas com tranqüilidade, ao contrário, do que ocorreu na última greve das polícias, em julho do ano passado.
O policiamento na área do Centro Histórico, que é feito habitualmente por 70 policiais, foi reforçado. Cerca de 170 homens do 18° Batalhão ficaram de prontidão na área de cobertura do quartel.
Ontem de manhã, o 5° Batalhão da Polícia Militar, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), ficou com o efetivo reduzido, mesmo com o reforço de policiais vindos de três cidades do interior do Estado. Contudo, no 18° Batalhão, no Pelourinho, houve troca de turno normalmente, com saída de viaturas e de policiais.
Artigos
Guerra biológica
Valdir Lopes Tutunji
O aparente controle do recente ensaio ou ameaça do emprego de armas biológicas por grupos terroristas não consegue encobrir a evidência de que tais armas são fáceis de fazer. Pessoas com treinamento básico em microbiologia podem desenvolver armas biológicas eficazes; seu uso é difícil de detectar e comprovar. A Organização Mundial de Saúde avalia que 50kg de esporos do bacilo anthracis, causador do carbúnculo hemático, ou antraz, dispersos a 2km de uma cidade com 500 mil habitantes, podem se espalhar por um raio de 20km, matando mais de 220 mil pessoas.
O mais antigo relato histórico do uso de armas biológicas remonta ao século VI a.C., quando os assírios contaminavam os poços de seus inimigos. Durante a Primeira Guerra Mundial começa a sistemática utilização da guerra biológica. Fatores como dispersão do agente biológico e período de incubação tornavam, no entanto, difícil seu uso generalizado. Durante a Segunda Guerra Mundial, os estudos relacionados ao desenvolvimento, dispersão e efeitos de diferentes agentes biológicos dão um grande salto. Antes mesmo de a guerra começar, os alemães realizaram inúmeros testes de dispersão atmosférica com bactérias não patogênicas, e os japoneses, entre 1937 e 1945, mantiveram um grande programa de guerra biológica no laboratório denominado Unidade 731. Por volta de 1945, o exército japonês mantinha estoques com aproximadamente 400kg do bacilo anthracis. Em 1943, os Estados Unidos iniciaram seu programa de desenvolvimento de armas biológicas. No final da década de 40 e no início da década de 50 os chineses acusaram, várias vezes, os EUA do uso dessas armas.
Desde a década de 60, houve exemplos e suspeitas do uso de agentes biológicos nas guerras do Laos, do Vietnam, Irã-Iraque e do Golfo, sem falar no vazamento de esporos do antraz nas instalações militares russas de Sverdlovsk. Nas últimas duas décadas, o risco de uma guerra biológica aumentou muito. O número de países suspeitos de possuírem projetos nessa área é cada vez maior.
O eixo norteador dos esforços para conter a corrida de diversos países em desenvolver e adquirir a tecnologia de armas biológicas está num tratado global que consiga banir definitivamente essas armas - a Convenção de Proibição do Uso de Armas Biológicas. Signatário da convenção desde 1972, o Brasil deve estabelecer uma política nacional de defesa biológica, contemplando ações civis e militares de contramedida, prevenção e contenção; aperfeiçoar os atuais sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária, inclusive de licenciamento de processos e produtos biomédicos e farmacêuticos, principalmente os que envolvam biotecnologia e biologia molecular; iniciar negociações bilaterais e regionais para o desenvolvimento de programas de cooperação mútua de biodefesa; assumir uma posição de liderança entre os países que não possuem grande capacidade biotecnológica e industrial, para criar uma frente ampla de negociação, fazendo impor uma política mundial de não-proliferação de armas; e, principalmente, assumir as responsabilidades frente aos tratados de não-proliferação de armas.
O controle de armas biológicas deve representar um esforço global, até porque os riscos crescem a cada dia.
Colunistas
COISAS DA POLÍTICA
O Planalto de pandeiro na mão
Considerando que o ministro Raul Jungmann não vestiu uma camisa listrada e saiu por aí por sua conta e risco, quando decidiu se inscrever nas prévias do PMDB, de duas uma: ou o presidente da República continua conduzindo a sucessão presidencial pelo método mais confuso, ou estão todos - Planalto e PMDB - em plena gestação da articulação mais genial do universo para engolir os adversários e, no embaralho das cartas, levar a melhor.
Por ora, no entanto, a impressão que vigora é a primeira hipótese, tal a esquisitice do gesto de Jungmann, a tentativa do governo de distanciar-se dele e a reação irada - um tanto acima do tom - do PMDB. No comando pemedebista há os que acreditam quando Fernando Henrique lhes diz que foi apenas avisado por Jungmann dias antes e há os que privam da certeza de que o jogo é combinado. Nos dois casos, há divergências quanto à eficácia do resultado.
A princípio, pelo que diz o ministro pré-candidato, a idéia é traçar uma linha de giz ideológica separando PMDB e PSDB do PFL. Os tucanos reagiram bem, mas os pemedebistas dividiram-se. O líder na Câmara, Geddel Vieira Lima, parte para a desqualificação explícita: ''Apesar do respeito pessoal que tenho por Jungmann não acho que seja ele a pessoa certa para fazer isso num partido no qual entrou anteontem e que está em processo de arrumação interna. Para mim, ele quer apenas se viabilizar como deputado federal e deu um salto triplo no escuro.''
Já o ex-assessor especial de FH, Wellington Moreira Franco, que ainda sexta-feira teve uma conversa particular com o presidente, acha apenas ''extemporânea'' a atitude de Jungmann porque, na opinião dele, não é o momento de se pôr à mesa o conflito ideológico, até porque os combatentes ainda não estão postos. ''O PSDB precisa resolver a questão da candidatura do Serra e o PMDB tem uma operação Itamar Franco para administrar.''
Não obstante também se diga surpreendido com a falta de consulta prévia de Jungmann ao partido, Moreira acha que não se pode hostilizá-lo e que, passado o primeiro momento, haverá ambiente para entendimento. ''Lá na frente, quando o cenário estiver mais claro, Jungmann poderá vir a ter papel fundamental.''
Como debatedor eleitoral ou eventual candidato? ''Começa como debatedor, mas o futuro ainda está incerto.'' Na verdade, Moreira acredita que Jungmann possa ter queimado etapas.
Quais seriam elas, não revela. Mas veja o eleitor que interessante são os registros que não se apagam. No dia 10 de outubro último, aqui, neste mesmo espaço, especulava-se - com base em informação ainda preliminar - a possibilidade de Jungmann vir a ser o escolhido na prévia, exatamente porque o PMDB queria candidatura própria, mas não de oposição, como seriam as de Itamar Franco e Pedro Simon.
Na ocasião era observado o caráter inusitado da filiação de Jungmann a um partido em polvorosa e notado também o fato de que o ministro só deixara o PPS quando FH assim determinou, não obstante seu desejo pessoal de fazê-lo antes.
A idéia, portanto, não é nova. Como não se configura uma novidade a evidência de que Raul Jungmann é dos ministros que mais seguem as determinações do presidente. Na passagem do primeiro para o segundo mandato, FH pediu que todos os ministros apresentassem carta-renúncia. O único que não se fez de surdo e apresentou, para estimular (sem sucesso, diga-se) a tropa, foi Jungmann.
E, ao longo do governo, houve outros exemplos e oportunidades em que FH fazia questão de ressaltar publicamente a fidelidade de Jungmann, que, por pouco, não foi agora para a Secretaria de Comunicação, exatamente por essa e outra característica: a combatividade de militante político.
Militante este, formado na escola do Partidão, na qual se aprendia que o centralismo não era força de expressão e nem sempre tão democrático assim.
Pois seria justamente esse auxiliar presidencial a fazer um lance solitário, a agir como mocidade independente de Padre Miguel? Apenas se fosse para abater no peito uma missão do chefe. Como no episódio das cartas-renúncia e depois, quando foi o único envolvido naquele caso das viagens a Fernando de Noronha em aviões da FAB, a botar a cara a bater, convocando uma entrevista assumindo a legalidade do uso das aeronaves.
Depois daquilo, o assunto morreu.
Temos, pois, senão o perfil de um tucano, o figurino pronto e acabado de um fiel militante deste governo.
Que o lance é combinado nos parece questão resolvida - com mil perdões à desconfiança sobre a palavra do presidente e de seu ministro. Resta apenas esclarecer, o que só o tempo dirá, qual é mesmo o nome do jogo e se os parceiros lograrão com ele o sucesso esperado.
Tudo, nesse quadro, é possível. A única impossibilidade reside na hipótese de que seja real a história oficial. Até porque, se fosse, estaria o governo mais perdido do que lhe interessa parecer.
Editorial
Marco Democrático
Está com o presidente da República e chegará ao Senado por estes dias, antes de Fernando Henrique partir em viagem à Rússia no domingo, o projeto de extinção da famigerada Lei de Segurança Nacional com a definição de crimes contra a cidadania, mediante inversão do papel de vítima, desempenhada pelo Estado, que passa a ser admitido também como agressor presumido. Serão introduzidos novos artigos no Código Penal, com redução de penas e retificação de conceitos, para tornar ociosa e anacrônica a LSN.
O ministro da Justiça, Aloísio Nunes Ferreira, levou ao presidente Fernando Henrique o trabalho que retira da vida brasileira a lente deformadora da visão democrática em relação à cidadania e ao Estado. Remove-se um obstáculo histórico erigido em caráter jurídico excepcional e mantido, por medo da liberdade e da responsabilidade, nos períodos constitucionais. O projeto deverá transitar em regime de urgência, para evitar o vácuo jurídico.
À sombra das leis de segurança, o desenvolvimento político brasileiro inibiu-se e os regimes constitucionais não passaram de construções formais. A grande inovação é que o Código Penal ganha um capítulo que define crimes contra o Estado Democrático de Direito e remove de cena a expressão ''segurança nacional''. Outro passo importante é que não haverá punição para a expressão de idéias e sentimentos separatistas, mas sim para tentativas de deposição de governo constitucionalmente constituído. Tentativa de golpe de Estado será punida com penas entre quatro e 12 anos de reclusão. No mesmo caso estarão funcionários públicos (civis ou militares) que impedirem o funcionamento de instituição constitucional. Cai para 12 anos a pena de 20 anos para ''atentados à soberania''.
Com a definição dos crimes contra a cidadania, invertem-se os termos e trocam-se papéis entre o Estado e a sociedade, em matéria de responsabilidade democrática. Quem impedir (ou tentar) a ''livre e pacífica'' manifestação de partidos políticos ou grupos (políticos, étnicos, raciais, culturais, religiosos) sujeita-se à pena de quatro anos de prisão. As penas são, de modo geral, reduzidas para aliviar a lembrança tenebrosa dos regimes de força, que não sabem distinguir onde acaba a manifestação de liberdade e onde começam atentados contra a ordem. Passa a ser considerado crime a violação do território nacional para exploração de riquezas naturais. Atos de terror (devidamente comprovados) são puníveis com 10 anos de detenção.
Facciosismo político ou religioso, tentativa de espalhar terror - devastar, saquear, explodir bombas, seqüestrar, incendiar, depredar ou praticar atentado pessoal ou ato de sabotagem - podem custar 10 anos ao seu autor, mas em investigação e julgamento pela lei comum, e não mais por lei especial. O fato tem cunho histórico e deve se tornar o marco normativo de um caminho, sem volta, na direção da democracia que torna todos igualmente responsáveis.
Pela biografia de Fernando Henrique, a iniciativa de extinguir a LSN devia ter ocorrido no princípio e não no último ano dos seus dois mandatos. Desaparece para sempre a expressão segurança nacional, de triste memória.
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01/10/2002
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