PSDB obstrui votações do orçamento
O PSDB impediu nesta quarta-feira (1º) as votações da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, exigindo que o governo defina antes quanto os servidores públicos terão de reajuste no próximo ano e quais os recursos que a União destinará aos estados para compensá-los pela isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas exportações (Lei Kandir). A comissão tinha sido convocada para votar uma extensa pauta, inclusive alguns adendos ao relatório preliminar do orçamento de 2005.
Segundo o líder do PSDB na Comissão Mista de Orçamento, deputado Alberto Goldman (SP), os parlamentares de oposição esperam ainda que o governo libere para os estados cerca de R$ 2,2 bilhões da Lei Kandir que consta do orçamento deste ano. Lembrou que os governadores estão reivindicando para 2005 cerca de R$ 9 bilhões de compensações, mas oficialmente não há nenhum recurso na proposta de orçamento enviada ao Congresso. O relator-geral do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que pretende destinar cerca de R$ 3,4 bilhões para esta compensação.
Os senadores Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Efraim Morais (PFL-PB) estiveram reunidos com o presidente da comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR) pouco antes do horário marcado para a reunião. Segundo Paulo Bernardo, eles informaram que seus partidos iriam obstruir os trabalhos, caso a reunião fosse iniciada. Assim, os trabalhos foram abertos mas suspensos a seguir, sob o argumento oficial de que haveria votação no Plenário da Câmara - pelo regimento, comissão não pode funcionar quando há votação em Plenário.
O senador Sérgio Guerra disse que seu partido quer maior transparência no projeto do orçamento. Já o deputado Paulo Bernardo declarou à imprensa que os partidos de oposição reivindicam do governo a promessa de liberar pelo menos 30% das verbas das emendas dos seus deputados e senadores e que iria tratar do assunto com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo.
01/12/2004
Agência Senado
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