PSDB recorre contra entendimento sobre número de integrantes da oposição na CPI
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), recorreu em Plenário contra a decisão do presidente do Senado, José Sarney, sobre o critério a ser adotado na proporcionalidade partidária na indicação de integrantes da CPI da Petrobras. O PSDB entende que cabem à oposição quatro das onze vagas, e não três. Sarney tomou a decisão baseado em parecer jurídico da Secretaria Geral da Casa, à qual também encaminhou o recurso, dando dois dias para uma resposta.
O presidente decidiu ainda encaminhar a argumentação do PSDB à comissão temporária de senadores que examina mudanças no regimento do Senado. Ao final da explanação de Arthur Virgílio, Sarney disse concordar que o Regimento do Senado contém pontos que precisam alterações, acompanhando entendimento já adotado pela Câmara.
No recurso, a liderança do PSDB afirma não ter sentido o Regimento aceitar a proporcionalidade partidária que saiu das eleições para preencher vagas nas comissões permanentes, mas adotar a proporcionalidade atual, após mudanças de partido por parte de senadores, para distribuição de vagas em comissões temporárias, como é o caso de CPIs.
Arthur Virgílio ponderou que adotar proporcionalidade única, a da época da diplomação dos eleitos, está inclusive de acordo com recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal sobre fidelidade partidária, pelas quais o mandato pertence ao partido.
- A meu ver, a decisão tem de ser esclarecida pelo lado da ética, e não pelo lado do arcaico, do fisiológico, pelo lado do privilegiamento dos trânsfugas, que trocam mais de partido do que de camisa - manifestou o líder do PSDB. Ele informou ainda que não enviou o assunto ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para evitar atrasos na instalação da CPI.
Arthur Virgílio disse não acreditar que senadores da base do governo que integram a CPI venham a impedir investigações caso haja denúncias de corrupção grave. Reafirmou ainda que a CPI não busca enfraquecer a Petrobras, como acusam sindicalistas ligados à estatal.
27/05/2009
Agência Senado
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