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PT irá ao STF contra candidatura de Alckmin
Decisão foi um dos itens aprovados no encontro estadual de ontem em Serra Negra

SERRA NEGRA - O PT aprovou ontem, no encerramento do seu 15.º Encontro Estadual, a contestação jurídica da candidatura do governador Geraldo Alckmin (PSDB). "Esse debate não está fechado. É o Supremo Tribunal Federal (STF) quem discute uma questão constitucional como essa", afirmou o deputado José Genoíno, que teve a candidatura ao governo do Estado homologada durante o evento.
O texto aprovado pelos delegados que participavam do encontro, intitulado Tática Eleitoral e Políticas de Alianças, registra: "A candidatura Alckmin enfrenta obstáculos legais. Se a candidatura do atual governador for oficializada, o PT deverá questioná-la juridicamente e junto à opinião pública, já que a letra da emenda constitucional que institui a reeleição é clara no sentido de vedar a candidatura de vices que substituiram os titulares em dois mandatos sucessivos."

Até agora, foi feita apenas uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indicou que vices, na situação de Alckmin, poderiam concorrer.
"Mas essa questão foi discutida apenas em tese", alega Genoíno. Ele acha que tem de ser feita uma contestação mais objetiva, com pergunta específica sobre o governador de São Paulo.
A avaliação dos petistas é de que a disputa estadual vai se resumir a PT, PSDB e o PPB de Paulo Maluf (PPB). Os petistas consideram, porém, que o malufismo apresenta uma "curva declinante nas sucessivas eleições estaduais e municipais". Portanto, afirmam, a polarização tem de ocorrer em relação à candidatura tucana.

Fotos e autógrafos - Ontem, enquanto delegados do partido se envolviam em ruidosas discussões e votações, o senador Eduardo Suplicy continuava a campanha por sua candidatura à Presidência, no fundo do salão, dando autógrafos, abraços e posando para fotos. Nem parecia ter sido derrotado na consulta que fez para saber se deve manter a disposição de disputar a prévia, em março, com Lula e, possivelmente, com o prefeito de Belém, Edmílson Rodrigues. Dos que votaram, 58% disseram que ele deve retirar a candidatura e 42%, que deve prosseguir. Em outra cédula, os votantes também disseram em quem votariam se as prévias fossem hoje. Lula recebeu 600 votos (74%); Suplicy ficou com 119 (15%) e Edmílson com 90 (11%).
Nada disso, porém, pareceu arrefecer o ânimo do senador. "Esse resultado reflete uma vontade grande das bases", disse, acrescentando que acredita que, se consultassem os 900 mil filiados do partido no País, teriam um resultado ainda mais expressivo. Nem a diferença grande em relação a Lula, na segunda consulta, o desanima. "Isso mostra que eu tenho um longo caminho a andar em três meses de debate."

O encontro do PT também aprovou a política de alianças no Estado. O partido deve fechar até o início do próximo ano com PC do B, PDT e PSB, negociar com PV e PPS e, segundo Genoíno, está aberto para conversas.
PMDB e PL, de acordo com o deputado, devem ter apenas um "bom relacionamento" com os petistas, que poderia ser valorizado, por exemplo, no segundo turno das eleições. Agora, Genoíno quer convidar todos os setores empresariais para discussão do programa de governo do PT. "Quero politizar minha relação com a área empresarial", afirmou.
Ficou decidido também que o deputado Aloízio Mercadante concorrerá ao Senado em chapa com outro nome saído da discussão com os partidos da aliança. O mesmo ocorrerá com o candidato a vice-governador.


Pesquisa indica perfil do candidato ideal em SP
Eleitor quer combinar atributos de Alckmin com características de Maluf

RIO - Eleitores ricos e pobres de São Paulo vivem em mundos completamente diferentes, mas quando o assunto é a vida na capital e sucessão estadual há grande convergência. O eleitorado espera alguém que combine honestidade, flexibilidade, espírito conciliador, abertura ao diálogo - atributos elogiados no governador Geraldo Alckmin (PSDB) - com liderança, garra e rigor no combate à violência, características associadas ao ex-prefeito Paulo Maluf (PPB).
Pesquisa qualitativa feita pelo Instituto Retrato na capital paulista com eleitores das classes A, B e C, D, ouvidos separadamente em grupos de homens e mulheres, no início de novembro, revela também que a segurança pública está no centro das preocupações. Com a diferença de que, desta vez, especialmente entre os mais pobres, é diretamente associada ao desemprego.

"É uma mudança muito grande na visão dos paulistanos. Há dois anos, diziam que segurança era coisa que se resolvia à bala. Hoje, concordam que não se resolve a segurança sem olhar o social", resume Maria Teresa Monteiro, diretora do instituto e coordenadora da pesquisa.
Nas rodadas de entrevistas, além do aspecto social, os eleitores falaram na necessidade de uma polícia mais bem paga e preparada. Mas nada é mais criticado do que a presença de Marco Vinício Petrelluzzi na Secretaria de Segurança. "Ele é a pessoa mais criticada de São Paulo, de A a Z", diz a socióloga.
Do candidato do PT a governador, José Genoíno, a maior parte dos eleitores ouvidos o considerou muito ligado ao Legislativo, sem experiência administrativa. Os entrevistados reconhecem, porém, o esforço do petista para apresentar-se como candidato, característica que não vêem em outro possível concorrente, o também deputado e presidente do PMDB, Michel Temer.

De Temer, além de achar que é mais parlamentar que administrador, boa parte dos eleitores ouvidos também citou que ele está "distante de São Paulo e muito em Brasília".
Um ponto de dificuldade para Genoíno é o governo de Marta Suplicy (PT) na capital. Muitos eleitores expressaram temor de ter a capital, o Estado e o País administrados por petistas. "É PT demais para meu gosto", foi o comentário freqüentemente ouvido pelos pesquisadores.
Externada com clareza pelos representantes das classes A e B, mas também tema dos debates entre os eleitores de baixa renda, a necessidade de o novo governador pensar em novos modelos de produção para o Estado foi um assunto recorrente nas pesquisas. Há um sentimento geral de que a indústria paulista não está empregando, mas desempregando, e de que é preciso incentivar outros setores, especialmente de serviços.

Diferenças - Em um total de 12 horas de entrevistas com 40 pessoas, ficam claras também as enormes diferenças entre as preocupações de ricos e pobres. A exclusão social, por exemplo, foi citada à exaustão, mesmo que com outros nomes, pelos grupos das classes C e D, e sequer tocada nos das classes A e B. A educação é um dos pontos mais associados à exclusão.
Salários melhores para professores e médicos são sugestões que unem eleitores de todas as classes. Também é comum aos eleitores a idéia aumentar o número de vagas nas escolas e de hospitais e postos de saúde.
Outra queixa das classes C e D que passa longe das rodas de conversa A e B é sobre a habitação. Os pobres, em resumo, comentam que têm duas opções: ou vivem "amontoados" em uma única casa ou improvisam barracos para acomodar apenas a família. Já nas classes de alta renda, os assuntos giram em torno da necessidade de redução de impostos, para motivar empresários e criar emprego. Boa parte dos entrevistados defendeu incentivos fiscais do Estado para atrair novos empreendimentos.


PSB expõe racha durante lançamento de Garotinho
Oposicionistas avaliam que, se até março ele não deslanchar, partido deve apoiar Lula

BRASÍLIA - Um racha no PSB quase inviabilizou o lançamento da candidatura do governador do Rio, Anthony Garotinho, à Presidência, durante o 8.º Congresso Nacional do partido, em Brasília. Previsto para ontem, o lançamento foi antecipado para a noite de sábado porque algumas delegações já se preparavam para ir embora.
Muitos representantes de peso do partido demonstraram que não concordam - ou não apóiam explicitamente - a candidatura Garotinho. O governador do Amapá, João Capiberibe, um dos maiores adversários do governador fluminense, esperou apenas a homologação da candidatura para deixar o congresso. "Estou com dor de cabeça por causa desse barulho", desculpou-se. O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, não compareceu por motivos de saúde mas mandou carta parabenizando pelo maior congresso da história do partido.
No momento do anúncio, a delegação de São Paulo, Estado considerado por Garotinho estratégico em qualquer eleição presidencial, estava em Taguatinga. A deputada Luiza Erundina, candidata natural à Câmara, estava no hotel. Teve de voltar às pressas para assistir ao discurso do governador.

Nem mesmo o senador Paulo Hartung, recém-ingresso no partido e candidato ao governo do Espírito Santo, posou ao lado de Garotinho. A oposição mais explícita, no entanto, partiu do senador Saturnino Braga (RJ).
Ele não compareceu ao Congresso e anunciou, de antemão, que se Garotinho fosse o candidato, arrumaria suas malas rumo ao PT. "Nós vamos conversar com ele", prometeu o senador Ademir Andrade (PA). Mas a nova executiva foi clara. "Se ele não cumprir a decisão partidária, está fora do partido", disse o deputado Eduardo Campos (PE).

Segundo um dos dissidentes, o PSB planejava uma candidatura presidencial em 2002 para dar uma dimensão nacional para a legenda. "Todo mundo ficou seduzido. E Garotinho ainda trouxe pessoas que não têm identidade conosco, como o Luiz Paulo Conde e João Leite."
Mesmo derrotado, João Capiberibe ainda alimenta a esperança de uma união das esquerdas no primeiro turno. "A direita sempre se juntou nesse País. Está na hora de tomarmos vergonha." Nos bastidores, alguns oposicionistas apostam que, se até março a candidatura Garotinho não se viabilizar, o PSB deve apoiar Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Garotinho prefere ficar alheio às divergências e afirma que só Saturnino expressou uma posição contrária. "O partido terá um candidato para disputar e ganhar as eleições presidenciais", disse.


Lula inicia em Cuba viagem pela América Latina
O presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, embarca hoje para Cuba, primeira etapa de breve viagem pela América Latina. Em Havana ele participa do Foro São Paulo, que reúne 90 partidos de esquerda latino-americanos, onde serão discutidos assuntos como Mercosul e Alca. Na quinta-feira Lula se encontra com o presidente do Peru, Alejandro Toledo.
Deve conversar sobre relações bilaterais e a questão energética entre os dois países. Depois deverá seguir para a Venezuela para reunir-se com o presidente Hugo Chávez.


Fim da imunidade pode ir a votação na quarta-feira
BRASÍLIA - A votação, em segundo turno na Câmara, da emenda que prevê o fim da imunidade parlamentar poderá ser realizada na quarta-feira caso a flexibilização da CLT, seja posta em votação na terça. Com isso a pauta de votações da Casa será desobstruída e os deputados poderão analisar a proposta. Pelo projeto, uma das bandeiras do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG) - durante a campanha pela presidência do legislativo - a imunidade ficará restrita a palavra, opinião e voto, atos relacionadas à atividade parlamentar.


Artigos

A modernização do FMI
ALCIDES AMARAL

As declarações da vice-diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Anne Krueger, em jantar em Washington na última segunda-feira, causaram grande mal-estar, por colocarem publicamente assunto ainda em estudos dentro daquele organismo oficial.
Quando ela afirmou que muita coisa foi feita para fortalecer o sistema financeiro internacional diante das recentes crises nos mercados emergentes, não houve discordâncias, só aplausos. Com algumas exceções a grande maioria do sistema financeiro ao redor do mundo está mais bem preparada para enfrentar as crises, pois elas sempre existirão.

Mas, quando ela disse claramente que ainda resta uma grande lacuna, ou seja, faltam ao FMI "incentivos para ajudar países a resolver dívidas insustentáveis de maneira pronta e ordenada", a grita foi geral. De dentro do próprio FMI, pois nada do que foi declarado ainda é oficial, até por intermédio de Charles Dallara, presidente do Instituto de Finanças Internacionais - organismo que engloba as grandes instituições financeiras internacionais -, que acredita que a criação desse "catalisador" pode restringir ainda mais o fluxo de recursos para os países emergentes.
A origem dessa preocupação - "criar um catalisador que estimule devedores e credores a se reunirem para reestruturar dívidas insustentáveis de maneira oportuna e eficiente" - teve início com a crise do Sudeste Asiático e se acentuou quando a crise bateu às portas da Rússia, em 1998. Com o país em dificuldades e as reservas internacionais em níveis bastante delicados, o FMI elaborou plano de apoio aos russos e rapidamente pôs à disposição cerca de US$ 20 bilhões. Não demorou muito e as reservas se esvaziaram novamente, quando se constatou que a entrada do dinheiro oficial fora a alternativa para os cidadãos locais e o setor privado enviarem seus dólares para fora do país. A reação foi tão grande por parte dos dirigentes dos organismos internacionais, bem como do governo norte-americano, que fez o então secretário do Tesouro, Robert Rubin, em pronunciamento no Waldorf Astoria, em Nova York, dizer categoricamente que fato como esse não se poderia repetir.

Estávamos em outubro de 1998 e, quando do acordo do Fundo com o Brasil, ainda no fim daquele ano, princípios de 1999, o setor financeiro internacional privado foi obrigado a sentar em volta de uma mesa com o governo brasileiro e assegurar que as linhas de comércio exterior permaneceriam como estavam. Compromisso firme, assinado, com monitoramento para assegurar que, mais uma vez, o setor privado não deixasse a crise apenas nas mãos do setor oficial.
De lá para cá, em todos os novos acordos do Fundo com países em dificuldades, o setor privado foi obrigado a participar do processo, mantendo ou reestruturando créditos existentes. E é exatamente o que está agora acontecendo com a Argentina, quando as negociações estão avançadas para alongamento dos prazos e redução das taxas de juros.
Portanto, para quem acompanha o mercado de perto, as palavras da vice-diretora do Fundo não foram uma grande surpresa. O que chamou a atenção foi a clareza com que ela pôs em discussão um assunto tão delicado. Vamos condená-la por isso? Creio que não.

Com a globalização das economias e com a grande similaridade entre os programas econômicos ao redor do mundo - com a queda do Muro de Berlim, o modelo comunista ruiu junto -, o efeito "contágio" passou a ser mais significativo. Os mercados comunicam-se rapidamente e o grande fluxo de capitais - entrando e saindo - pode fazer um país enfrentar dificuldades maiores do que justificável. Diante dessa realidade, não há como criticar o Fundo por buscar mecanismos novos de proteção. O que podemos discutir é se o tratamento será igual para todos, se será caso a caso e qual a interferência do FMI na administração desse processo. Falar em "concordata" para países arrepia, mas, que temos de criar um novo modelo que diferencie os bons dos maus riscos, isso é inquestionável.

Este é um debate que apenas teve início. Como a postura da nova administração do FMI é dar mais poderes - hoje quase inexistentes - aos países emergentes nas decisões de ordem estratégica, temos aí uma grande oportunidade de ser ouvidos. Paralelamente, o Fundo tem ainda a preocupação não declarada de deixar claro que os planos econômicos negociados com os países assistidos buscam a estabilidade e o crescimen to da economia, e não o inverso, como normalmente é apregoado. E nada melhor do que criar mecanismos de defesa para os países tentarem começar a mudar essa percepção - errônea - de que o Fundo está apenas a serviço dos bancos.
A modernização do FMI é, pois, um fato que deve ser celebrado. O que cabe aos nossos governantes e aos dos outros países emergentes é participar ativamente das discussões, para que a "nova postura" atenda de maneira mais eficiente às necessidades do mercado, das autoridades constituídas e dos países envolvidos. O que não podemos é deixar como está - vide Argentina.


Colunistas

RACHEL DE QUEIROZ

A grande eleição
Ano que vem teremos eleições e é bom lembrar aos eleitores - que somos todos nós - os nossos direitos e deveres de cidadãos.
Teremos de fazer escolhas importantíssimas numa eleição que será provavelmente a mais demorada em toda a história do País. Isso porque o eleitor terá de digitar os números de candidatos a seis cargos: deputado estadual, deputado federal, dois senadores, governador de Estado e presidente da República. O que exige de cada eleitor 25 toques nas teclas das 404 mil urnas eletrônicas oferecidas aos 116 milhões de eleitores em todo o território nacional.
Isso tudo é muito sério. Lembremo-nos que acima do direito estamos exercendo um dever da maior importância pois que a vida do país depende das boas leis provindas do Poder Legislativo e daqueles que vão executá-las e nos governar durante o seu futuro mandato. No final de contas tudo depende mesmo de nós: nós, que escolhemos pelo voto, os homens e mulheres que vão governar em nosso nome.

Mas aí surge a questão: até que ponto nós escolhemos realmente os nossos governantes? Nós somos a parte fraca. Nós sofremos pressões, pedidos, exigências e até ordens. Em tempo de eleição, os candidatos fazem toda espécie de apelo. Discursam, adulam, imploram, abraçam, beijam crianças, prometem empregos, dinheiro, dão presentes. E, quando pensam que podem, ordenam. E você não sabe como resistir se, por exemplo, o seu chefe ou o seu patrão lhe exige que vote em fulano ou beltrano. Como negar, e enfrentar a vingança do mandão?
Ah, meus queridos, por saber que nós, o eleitor, somos realmente a parte mais fraca em todo o processo, foi que a lei criou o voto secreto. E, na hora da eleição, os juízes, os mesários, os fiscais, a polícia estão todos ali, para garantir o segredo do nosso voto.

Dentro da cabine indevassável ninguém pode saber em quem você votou. Então, se você não tem condições para resistir às ameaças de quem quer mandar no seu voto, não se considere obrigado por uma promessa que não foi dada, mas arrancada. O compromisso que impuseram a você pela força não tem nenhum valor moral. Ninguém pode ser culpado por resistir a um crime. E quem quer obrigar o seu voto está cometendo um crime. Errado, criminoso, não é você; erradas e criminosas são as pessoas que estão querendo manipular a sua consciência de cidadão.
Portanto, lembre-se disto: se você puder resistir abertamente às pressões, ótimo. Estará dando um belo exemplo a todos. Mas se você não pode dizer não, e faz a contragosto uma promessa eleitoral, não fica com obrigação nenhuma de cumprir o que prometeu. Promessa extorquida não tem valor. Prometa o que prometer, na hora de votar esqueça tudo e vote com a sua consciência. Vote nos candidatos que lhe parecerem os melhores, os mais sérios, os mais honestos, os mais confiáveis. Só assim você estará sendo um bom cidadão, merecedor do seu título de eleitor.
E não tenha medo. O segredo do seu voto lhe pertence.
Dentro da cabine indevassável, você é um homem livre; e uma mulher, livre também.


Editorial

Afinal, há uma política de informática?

A indústria continua à espera de uma lei de informática - daquela mesma aprovada em janeiro e regulamentada em abril, mas ainda sem aplicação.
As empresas dependem da aprovação de projetos, para que possam fabricar bens de informática, no País, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os processos estão atrasados. A demora foi provocada, em grande parte, por desentendimentos entre o Ministério da Fazenda e aqueles interessados no desenvolvimento da produção nacional daqueles equipamentos e componentes.
Pelo menos duas empresas, a Siemens e a Ericsson, já informaram que poderão suspender a produção, no Brasil, de equipamentos de telecomunicações, se não houver uma rápida solução do problema. Por enquanto, as normas em vigor desencorajam essa atividade. Um decreto editado em dezembro do ano passado fixou em 2% o IPI cobrado sobre componentes e equipamentos importados. Mas o Imposto de Importação tem peso maior e produz um efeito inteiramente diverso. A alíquota sobre os componentes estrangeiros varia entre 10% e 20%.

Sobre bens acabados, a incidência é de 4%. Isso favorece a compra de equipamentos prontos, até porque há uma grande oferta no mercado internacional.
O problema, no entanto, envolve mais que decisões de curto prazo sobre importação ou produção nacional. A lei, que foi longamente discutida e pela qual a Presidência da República se empenhou seriamente, foi concebida como um instrumento de política de longo prazo. Seu objetivo é estimular a produção nacional, atraindo investimentos para o Brasil, e tornar o País menos dependente de fornecedores estrangeiros. O setor de informática e telecomunicações não é estritamente comparável a qualquer outro. Tem um valor estratégico diferenciado e essa é a justificativa principal da lei de incentivos.
Que haja interesse em produzir no Brasil já ficou comprovado. Foram apresentados ao governo 180 projetos. Desse total, 130 foram encaminhados ao Ministério da Fazenda, porque os investimentos programados dependem de isenção fiscal. A Procuradoria-Geral da Fazenda já deu parecer a respeito de uns 30 a 40, mas, até a última quinta-feira, nenhum tinha sido assinado pelo ministro.

Essa história ilustra as dificuldades do governo para fixar objetivos de longo prazo e adotar políticas para alcançá-los. Embora a lei tenha sido aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, não houve, no governo, mobilização imediata para sua aplicação. No Ministério da Fazenda, preferiu-se favorecer a importação de equipamentos. Segundo os defensores dessa política, seria o melhor caminho para a modernização tecnológica do País. Pode haver argumentos a favor desse ponto de vista.
Pode haver, e há, argumentos importantes, também, a favor de uma política de substituição de importações desses bens, que tem custado anualmente, em termos líquidos, cerca de US$ 8 bilhões. Em princípio, é possível evitar ou reduzir de forma substancial esse déficit, desde que o País possa atrair os investimentos necessários. Também não é absurda a hipótese de que o Brasil se torne o grande centro produtor e exportador de bens de informática e telecomunicações da América do Sul.

De toda forma, uma lei perfeitamente defensável foi aprovada, com grande empenho do governo, e não tem sentido que sua aplicação seja dificultada pela resistência de qualquer membro desse mesmo governo. A Lei de Informática é uma das poucas iniciativas importantes que foram tomadas, em muitos anos, para a adoção de uma política de desenvolvimento.
O atraso na aprovação dos projetos pode ter sido causado, em parte, por falhas na documentação apresentada. Isso não elimina, no entanto, a responsabilidade do próprio governo pelo atraso na aplicação da lei. Houve demora na elaboração do manual de procedimentos e isso contribuiu para que os processos começassem a ser examinados somente a partir de setembro, cinco meses depois de regulamentada a lei.


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12/03/2001

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