PT não abre mão de Humberto
PT não abre mão de Humberto
Deputado federal José Genoíno (SP) afirma que a candidatura de Humberto Costa ao Governo do Estado é uma decisão da cúpula nacional do partido
Se depender da avaliação do deputado federal e pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, José Genoíno, o secretário municipal de Saúde, Humberto Costa, é o único capaz de barrar o projeto da aliança PMDB/PFL/PSDB no Estado. A defesa da candidatura de Humberto ao Palácio do Campo das Princesas foi feita pelo deputado paulista como sendo uma decisão da cúpula nacional do partido. Após passar o Carnaval entre os pólos de animação de Recife e Olinda, Genoíno reuniu-se ontem com o prefeito do Recife, João Paulo (PT), para tratar de questões eleitorais, local e nacional.
Apesar de manter o discurso de que “as alianças entre os partidos de esquerda são necessárias”, Genoíno não deixa dúvidas sobre a opção do PT no caso de uma não aceitação das demais legendas sobre a escolha da cabeça da chapa. “Humberto tem uma trajetória brilhante dentro da cena política nacional, está fazendo um grande trabalho na Secretaria de Saúde e é um homem íntegro. Além disso, terá o apoio irrestrito da maior força política do partido na região, o prefeito João Paulo. Isso nos dá condições suficientes para dizer que vamos bancar essa candidatura”, disparou o petista, sem se preocupar, pelo menos aparentemente, com o rebatimento que a afirmação pode ter entre os aliados.
“Nunca nos opusemos às alianças, mas não podemos abrir mão de uma candidatura como a de Humberto em virtude de outros interesses. O PT está em melhor situação eleitoral na região. Isso é um fato que não pode ser ignorado”, afirmou. Para justificar suas declarações, Genoíno disse que a “candidatura de Humberto já é um compromisso, solicitado pela própria população pernambucana”.
A pauta do encontro também tratou de sucessão presidencial. A realização das prévias do partido, marcada para acontecer no próximo dia 17 de março, foi minimizada pelo deputado. “Elas vão ocorrer pelo respeito que o partido tem ao senador Eduardo Suplicy (SP), mas não existe nenhuma dúvida de que Lula será o candidato do PT”, salientou.
A questão do combate à violência também teve espaço reservado na conversa. “O PT está cobrando respostas da polícia paulista em virtude das mortes de nossos dois companheiros, mas não descuidamos da preocupação que temos em construir um plano nacional de segurança que devolva ao povo brasileiro a dignidade”, concluiu o deputado.
Campanha deverá agitar o Legislativo
Um código de ética para os deputados, um novo regimento para o Poder Legislativo, uma TV para a sociedade acompanhar o desempenho dos parlamentares e uma promessa de busca da unidade dos três Poderes para revogar as “leis mortas”, que vigoram no Estado, mas que não são aplicáveis. Com essa pauta os deputados retornam hoje ao trabalho – depois de dois meses de recesso – iniciando o ano legislativo. A expectativa é de debates acirrados, provocações mútuas e acusações freqüentes, por conta das eleições para a Presidência da República, Governo do Estado, Congresso Nacional e legislativos estaduais.
A Assembléia abre os trabalhos de 2002 às 15h, com a leitura da mensagem do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) – que será feita pelo secretário de Governo, Dorany Sampaio (PMDB) – avaliando o Executivo e indicando projetos para este ano. A sessão será aberta pelo presidente da Assembléia, Romário Dias (PFL), que pretendia realizar o ato na próxima segunda-feira. Foi obrigado, entretanto, a antecipá-lo por exigências constitucionais e regimentais. “As constituições federal e estadual e o Regimento da Casa são claros: determinam que a abertura do ano legislativo deve ser no dia 15 de fevereiro”, revela.
Diante da imposição legal, Romário Dias mandou o gabinete convocar, por telegrama, os deputados para a primeira sessão legislativa de 2002. Terminada a leitura da mensagem do governador, a Mesa Diretora definirá a pauta de discussão e votação de projetos e atos para a primeira semana de trabalho. “Nossa intenção é a de agilizar a votação do Código de Ética e do novo Regimento Interno”, anuncia Romário. As propostas estão prontas desde o final do ano passado, mas a pedido do plenário uma comissão parlamentar foi nomeada para estudar e sugerir mudanças que achar necessárias.
“O interesse é aperfeiçoá-las”, diz. Na proposta de Código de Ética, está incluída a extinção da imunidade parlamentar para os que cometem crimes comuns.
O presidente da Casa antevê um primeiro semestre polêmico entre governistas e oposicionistas, por conta do ano eleitoral, mas pretende articular um pacto entre os líderes partidários. “É importante que a discussão fique no campo das idéias”, avisa.
Uma das primeira ações da Mesa Diretora da Casa poderá ser a de reunir a Fundaj, Fundação Gilberto Freire, Ipad, Procuradoria da Assembléia, Governo e Judiciário num grupo para levantar as “leis mortas”, de modo a revogá-las ou substituí-las. Romário Dias revela, ainda, que até junho espera fechar um convênio com a TV Universitária (UFPE), viabilizando a criação da TV Assembléia.
Acirramento e polêmica na volta dos vereadores
Uma novidade marca, hoje, o início do ano legislativo na Câmara Municipal do Recife. Depois da mudança de turno para a manhã, por conta do programa de racionamento de energia, os vereadores retomam as sessões no horário da tarde, o que representa um retorno ao tradicional período das atividades do plenário. A Câmara reabre, também, com uma pauta que deverá acirrar os ânimos entre a base de apoio do Governo João Paulo e a oposição.
Um veto do Executivo e três projetos abrem a pauta de votações, ainda no primeiro semestre, e deverão causar polêmica. Estão na “agulha”, prontos para ser disparados, o veto de João Paulo ao projeto do vereador Clóvis Corrêa (PSB), que regulamenta o transporte alternativo; o projeto que transforma a LAR em fundação pública (hoje funciona como ONG); e dois projetos do Executivo, definindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e reformando o Regimento Interno da Casa.
No caso do regimento, a proposta inclui a criação de um Código de Ética para os parlamentares; o fim do voto secreto no plenário; e mudanças no sistema de eleição da Mesa Diretora. Na prática, significa mexer em privilégios dos vereadores, com adoção até de mecanismos de punição para a quebra de decoro.
A possível mudança do líder da bancada governista é um dos primeiros problemas que serão enfrentados pela base de sustentação do prefeito João Paulo (PT). O presidente da Casa, Dilson Peixoto (PT), analisa como certa a permanência do vereador Jurandir Liberal (PT) na função, até porque a mudança na liderança acontece, tradicionalmente, após dois anos. “Ele tem desenvolvido um excelente trabalho e conta com o apoio de todos da bancada”, argumentou Dilson.
Jurandir, no entanto, não está tão empolgado. Nos bastidores, comenta-se que ele estaria insatisfeito com os “abacaxis” que precisou descascar no primeiro ano. Entre eles, os desentendimentos entre vereadores e secretários municipais. Na próxima semana está prevista a primeira reunião do ano com a bancada governista.
Congresso vai priorizar a votação de três MPs
Deputados e senadores retornam hoje ao trabalho, mas somente na próxima semana darão início às votações em plenário. A expectativa do Governo é aprovar, entre outras questões, a prorrogação da CPMF até 2003
BRASÍLIA – Depois de quase dois meses de férias o Congresso retoma hoje as suas atividades, em sessão solene marcada para o meio-dia, no plenário do Se nado. Mas nada será votado. A cerimônia servirá para a leitura de mensagem do Executivo, na qual o presidente Fernando Henrique Cardoso fará um balanço de seus sete anos de Governo e falará das perspectivas para os pouco mais de dez meses que ainda tem pela frente, com ênfase para realizações na área social. A leitura dos planos do Governo faz parte da tradição política brasileira e ocorre sempre na reabertura do Congresso, a cada ano.
Os parlamentares começam a trabalhar para valer só a partir de terça-feira. Três medidas provisórias que não foram votadas a tempo estão trancando a pauta de votações. Nada poderá ser decidido enquanto não for votada a MP que permite a contratação terceirizada de funcionários para a administração pública, em caso de greve; a que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais e a que regulamenta os novos poderes de atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O Governo planeja fazer um mutirão para aprovar as três MPs na semana que vem. Em seguida, deverá dar início à votação, em primeiro turno, da emenda constitucional que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2003. A atual CPMF acaba no dia 17 de junho. Por ser uma contribuição, só pode ser cobrada 90 dias depois de aprovada. Portanto, terá de ser votada pela Câmara e pelo Senado e promulgada até o dia 18 de março.
MENSAGEM – Por ser a sua última mensagem ao Congresso, o presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a estudar a possibilidade de ele mesmo atravessar os cerca de 200 metros que separam o Palácio do Planalto do Senado para levar o documento aos parlamentares. Mas depois de uma reunião com o secretário-geral do Planalto, Arthur Virgílio Netto, o presidente concluiu que o protocolo dificulta a sua ida ao Parlamento. Não há precedentes quanto à presença de presidente da República em sessão de abertura do Congresso.
Na sua mensagem, o presidente enfatizará a estabilidade econômica, afirmará que em seu Governo a pobreza diminuiu, o atendimento à saúde melhorou e que é possível que, dentro de 20 anos, o Brasil seja um País sem analfabetos.
Aliança com o PL divide os petistas
SÃO PAULO – O sinal verde dado pelo pré-candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo presidente do partido, deputado José Dirceu (SP), para que o PL ajude a elaborar o programa de Governo petista provocou protestos e ressalvas de setores mais radicais do PT. O ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont disse ontem que nem Lula nem Dirceu têm autoridade para antecipar uma decisão que terá de ser tomada por toda a direção nacional.
Segundo ele, o PL não se inclui no leque de alianças previsto no encontro – instância máxima partidária – realizado em dezembro. “Essa discussão (sobre a negociação com o PL) vai ter de ser pautada na próxima reunião da executiva nacional”, alertou Pont, integrante da direção. “O PL está fora do nosso campo de alianças.”
A reunião da cúpula do partido – em março – deve deixar clara uma guerra de interpretações sobre com que legendas o PT admite se coligar. O texto redigido no encontro previu alianças com forças da esquerda e do centro que fazem oposição ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
O dia de ontem para o candidato petista à sucessão presidencial, rendeu ainda uma nova polêmica. Lula prometeu, na segunda escala de visitas a fábricas do grupo Coteminas, no Rio Grande do Norte, fazer a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) voltar a funcionar. “Não adianta fechar a Sudene e deixar os corruptos soltos.” O petista viaja acompanhado do dono do grupo, o senador José Alencar (PL-MG), cortejado pelos petistas para ocupar a vice na chapa.
ACIDENTE – Um dos filhos do presidente estadual do PT, Paulo Frateschi, morreu na manhã de ontem em um acidente na Rodovia Carvalho Pinto, no município de Guararema (76 km de São Paulo). Pedro Viana Frateschi, 7 anos, estava voltando com a família de Parati (RJ), onde teria passado o Carnaval. Beatriz Viana Frateschi, 6, filha do dirigente, teve traumatismo craniano e está em coma. Além das duas crianças e da mulher de Frateschi, Iolanda Viana Frateschi, 40, que dirigia o Citroën Berlingo, estavam no carro a filha Luíza Viana Frateschi, 18, e uma amiga de Luíza, identificada somente como Laila. As três só tiveram escoriações leves. O petista seguia em outro carro, um Santana Quantum, com outras quatro pessoas da família.
PT critica investigação da morte de Daniel
SÃO PAULO – O prefeito de Santo André (SP), João Avamileno (PT), e um grupo de parlamentares petistas vão pedir esta semana uma audiência com o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para denunciar o que chamam de “graves distorções nas investigações” da Polícia Civil sobre o assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT) ocorrido no dia 20 de janeiro.
O chefe de Gabinete de Avamileno Gilberto de Carvalho, afirmou ontem que a polícia inverteu o curso das investigações: “Transformou testemunhas em suspeitos e está intimidando e coagindo estas testemunhas, inclusive com ameaças declaradas durante os interrogatórios”. O grupo pretende levar a Alckmin testemunhos que confirmariam estas intimidações.
Carvalho afirma que o depoimento de uma funcionária da prefeitura, amiga do prefeito assassinado, foi uma peça de intimidação do início ao final. A primeira pergunta que fizeram a ela foi: “A senhora sabe aonde vai passar os próximos 30 anos de sua vida?”, conta.
De acordo com Carvalho os únicos a serem respeitados nos interrogatórios foram os secretários do Governo ou pessoas com cargos graduados. “Os demais foram submetidos a uma carga de intimidação tão grande, que decidimos só permitir seus depoimentos na presença de advogados ou de parlamentares.”
TONINHO – O Polícia Civil ouve hoje, em São Paulo, o depoimento do adolescente A.S.C., 17, suspeito de envolvimento na morte do prefeito de Campinas, Antônio da Costa Santos (PT). O adolescente, detido na Febem de Franco da Rocha, acusado de porte ilegal de armas e entorpecentes, é o último dos quatro suspeitos a depor.
Colunistas
Pinga-Fogo - Inaldo Sampaio
Fratura interna
A cúpula estadual do PFL, a partir do seu presidente, André de Paula, deflagrará a partir de hoje uma verdadeira operação de guerra para tentar convencer o deputado José Marcos a se candidatar à reeleição. O “gordo” anda chateado com o governo porque em muitos municípios do interior está sendo obrigado a dividir espaços com prefeitos do PSDB, egressos do PSB, ligados ao secretário Sérgio Guerra, já tendo comunicado a algumas pessoas que perdeu totalmente o interesse na renovação do seu mandato.
Ele não conversou ainda com Marco Maciel nem com o presidente regional, André de Paula, mas já deu ciência desta sua inclinação ao deputado Inocêncio Oliveira, que a repassou para o secretário de produção rural. Este, que mantém com ele uma relação fraternal, considera possível a reversão do quadro porque o deputado é a maior expressão política do PFL no sertão do Pajeú.
Seja qual for a sua decisão, esse não foi o primeiro e nem será o último caso, de disputa política interna, dentro da amplíssima aliança que ora governa Pernambuco. Os aliancistas de 98 não querem dividir espaços com os adesistas de 2002. Isto será paulatinamente explicitado à medida em que o pleito se aproxima.
O fato e as versões
Correm duas versões nos meios políticos sobre a decisão tomada por Eduardo Campos de retirar seu nome da disputa pelo Palácio do Campo das Princesas. 1ª: teria sido repreendido por Arraes porque estava se articulando com outras forças sem o prévio conhecimento do avô. 2ª: a cúpula do PSB teria che gado à conclusão de que seria melhor para o partido reafirmar a mesma posição tomada em junho de 2001: todo o esforço em prol da unidade.
Faro à distância
André de Paula (PFL) desconfiava há cerca de um ano de que estava prestes a perder o apoio do prefeito de Nazaré, Jaime Correia (PFL). Quando esteve lá, 2ª feira de carnaval, vereadores do PFL o advertiram: “Preste atenção aos passos do prefeito! Ele está lhe trocando por Cadoca (PMDB)”. Disciplinada e silenciosamente, o pefelista caiu fora.
Qual é a tua, José?
Para muitos políticos da oposição, a tal “chapa de unidade” que da boca pra fora todos defendem só não começou ainda a ser costurada porque ninguém sabe qual é a posição do deputado José Queiroz (PDT). “Ora ele admite que pode ser candidato ao governo, ora que quer ser candidato a senador. Assim fica difícil de se trabalhar”, diz um petista.
Como deve se conduzir em relação a Jarbas?
João Paulo (PT) andou comentando com petistas que uma de suas preocupações na próxima campanha eleitoral é como se comportar em relação a Jarbas. Que tem sido correto com ele sob o ponto de vista administrativo.
Novo presidente do TJ visitará hoje sua terra natal
O novo presidente do TJ, Napoleão Tavares, irá hoje a Macaparana, sua terra natal, inaugurar o novo fórum da cidade, reconstruído pelo ex-presidente Nildo Nery. Antonio Moraes (PSDB) e Maviael Cavalcanti (PFL) estarão lá.
Cobertor curto
A partir da próxima 3ª, quando encerrar-se, de fato, o recesso dos Congresso, começará uma briga feia pelas verbas do OGU-2002. O corte de R$ 12,4 bilhões pode afetar a reeleição de muitos pernambucanos porque o Ministério mais afetado foi justamente o da “grana”: Transportes. Perdeu R$ 2,1 bi.
É hoje mesmo
Apesar da pressão dos funcionários, que só gostariam de voltar ao trabalho a partir da próxima 2ª feira, a Assembléia Legislativa retomará hoje os seus trabalhos. A decisão foi tomada ontem pelo presidente Romário Dias (PFL) e o secretário Dorany Sampaio (governo). A sessão de abertura está prevista para às 14h30.
Para que a “Mangueira” brilhasse no sambódromo (RJ), com um samba-enredo sobre a cultura nordestina, o Governo do Estado e a Prefeitura do Recife contribuíram. Jarbas mandou dar R$ 50 mil e João Paulo R$ 25 mil. Para a “Império Serrano”, na qual Ariano Suassuna desfilou, não consta ter havido ajuda financeira.
Inocêncio Oliveira (PFL) poderá compensar em Garanhuns os 5 mil votos que obteve em Bezerros, em 98, graças ao então prefeito Lucas Cardoso (PFL). A convite do CDL, estará hoje à noite naquele município para falar sobre os recursos (R$ 1,4 milhão) que conseguiu para o prefeito Silvino Duarte (PMDB).
Em campanha para a presidência da República, Serra (PSDB) pretende visitar até setembro as 300 maiores cidades do país. Em relação a Ciro está atrasado. Em companhia do senador Roberto Freire (PE), o pré-candidato do PPS visitou nos últimos 18 meses os 250 maiores colégios eleitorais do Brasil (60% do eleitorado nacional).
O prefeito de Vitória, José Aglaílson (PSB), credita à “Guarda Municipal” o fato de não ter havido lá nenhum incidente durante o período carnavalesco. O “índice de violência zero” está sendo usado por ele, como arma de campanha, para tentar pôr um filho na Câmara Federal e outro na Assembléia Legislativa.
Editorial
Administrações municipais
Menos política partidária e mais eficiência administrativa. Esses são os resultados naturalmente esperado para vinte e cinco cidades pernambucanas, que acabam de aderir a um projeto de Avaliação Administrativa dos Maiores Municípios do Estado. Quem avaliará o desempenho dos prefeitos, neste segundo ano de mandato, será a própria população. E ela será consultada através de uma pesquisa de opinião pública, a ser realizada por empresa especialista de renome. Os vinte e cinco relatórios finais facilitarão o confronto dos problemas mais recorrentes nos municípios, algo que, pela sua importância, transcende o interesse meramente municipal.
Ao dispor de dados objetivos sobre o grau de satisfação dos munícipes, relativamente aos serviços públicos de interesse local, que sua administração vem prestando à população, cada prefeito estará instrumentalizado para aplicar com eficiência os recursos da arrecadação. Só assim, deixará de agir a reboque de cabos eleitorais e de interesses políticos travestidos de interesses públicos.
Uma pesquisa desse porte, caso os seus resultados sejam levados a sério pelos prefeitos, dará frutos por muito tempo. Mas, como a realidade social é dinâmica, ela terá de ser repetida periodicamente, usando-se a mesma metodologia, para que permita comparações no tempo e no espaço.
É quase certo que aquele estudo, se realizado com a precisão técnica esperada, chegue mesmo a inspirar modificações importantes nas leis orgânicas dos municípios, obrigatórias de acordo com o Art. 76 da Constituição Estadual de 1989. Esse assunto poderá ser tratado possivelmente em um seminário, após a entrega dos resultados da pesquisa, reunindo os prefeitos das cidades pesquisadas, o que foi sugerido pelo prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Fernando Rodovalho (PSC), para a troca de experiências.
Pode parecer óbvio para algumas pessoas que a população das cidades escolhidas para o estudo não esteja satisfeita com itens como iluminação pública, calçamento, limpeza pública, educação e saúde, entre outros serviços sob a competência das prefeituras. No entanto, o que se pretende com uma pesquisa de natureza científica é determinar o grau de insatisfação, a hierarquia dos problemas apontados, as cidades com melhor ou pior desempenho. E, em conseqüência disso, que investimentos são prioritários e mais urgentes. Nada melhor do que uma pesquisa de opinião, realizada com rigor técnico-científico, para atingir tal objetivo.
O prefeito de Ipojuca, Carlos Santa, lembrou que um estudo daquela natureza poderia reforçar o direito que têm os prefeitos de cobrarem as contrapartidas do Governo estadual, determinadas pela Constituição. Certamente, ele estava se referindo a setores como educação e saúde, para os quais o Art. 78 da Constituição Estadual prevê cooperação financeira no Orçamento estadual.
Está previsto que o levantamento da opinião dos eleitores, nos vinte e cinco municípios, terá início logo após o carnaval, e que a entrega de seus resultados será feita no dia 11 de março próximo. Pode-se dizer que s prefeitos desejosos de reeleição terão três anos para reduzir os níveis de insatisfação dos eleitores, a serem certamente apontados na leitura dos questionários da pesquisa.
É claro que os prefeitos, na sua obra administrativa, não se devem ater, apenas, aos itens imediatistas referidos pela população. Compete a eles, de acordo com a Carta estadual, entre vários itens, “promover a proteção do patrimônio histórico-cultural” e “implantar a política municipal de proteção e de gestão ambiental”, para dar exemplos de temas que não preocupam muito o morador local. Há necessidades, que a História nos ensinou a respeitar, que não parecem prementes aos que só se preocupam com o dia de hoje.
O passado, o presente e o futuro, o “tempo tríbio” de que falava Gilberto Freyre, deve ser o tempo dos governantes.
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02/15/2002
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