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PT não se entende sobre consenso
Critérios para definir candidato ao governo, entre Olívio e Tarso, geram divergências entre correntes

O PT vive o dilema de escolher entre as suas principais lideranças, o governador Olívio Dutra e o prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, para buscar a reeleição ao Palácio Piratini. O que seria bom a outros partidos, por terem como alternativa dois conceituados políticos gaúchos, tornou-se problema para o PT. A direção estadual não está disposta a estimular confronto eleitoral entre eles através de prévia, entendendo que poderia criar conflitos e deixar fortes seqüelas. Hoje, a maioria do partido defende que a escolha se dê por consenso. Porém, os critérios para chegar a esse acordo passaram a gerar divergências entre as correntes internas.

Além da natural divisão dentro do partido entre a candidatura de Olívio e de Tarso, impedindo de chegar ao consenso por ampla maioria, as tendências passaram a traçar critérios favorecendo o perfil de cada um dos candidatos. A densidade eleitoral e a possibilidade de vitória é para o PT Amplo e Democrático, corrente pró-Tarso, determinante visando ao entendimento. 'Os petistas não querem perder a eleição e acho que esse raciocínio deverá dominar as discussões pelo consenso', argumentou o vice-presidente estadual, Paulo Ferreira, um dos líderes do Amplo. O deputado federal Adão Pretto, apoiador de Olívio, afirmou que o PT não pode se guiar por pesquisas de opinião para definir o candidato. Segundo ele, deve ser observada a vontade das bases e dos movimentos sociais ligados ao PT. 'Uma possibilidade para o consenso seria distribuirmos as candidaturas ao governo, a vice, ao Senado e as secretarias entre todas as correntes, equilibradamente. Isso evitaria maiores embates e levaria ao entendimento', opinou Pretto.

O presidente estadual, David Stival, acredita que o acordo poderá ser construído pela divisão da chapa majoritária. Conforme ele, se Olívio for o candidato, o vice terá de representar as forças apoiadoras de Tarso e vice-versa. Stival observou que o lançamento do prefeito ao Palácio Piratini, quinta-feira passada, não dificultará a busca pelo consenso, salientando que, caso Tarso e Olívio se inscrevam para a prévia, em fevereiro, como prevê o calendário do partido, haverá a possibilidade de voltarem atrás posteriormente. Opinião contrária tem Ferreira. Para ele, se em um mês o partido não atingir o objetivo de buscar o entendimento, estará deflagrada internamente a disputa entre o governador e o prefeito.


Sônia descarta compor chapa
A secretária-geral do PTB no Estado, Sônia Santos, afirmou sexta-feira que não está disposta a integrar a chapa majoritária ao governo, como ocorreu na eleição à Prefeitura de Porto Alegre, em 2000. 'Não me passa pela cabeça concorrer ao governo ou ao Senado. Sou candidata à Câmara dos Deputados', informou a ex-vereadora.
A candidatura de Sônia está sendo sugerida pelo vice-presidente regional do partido, Cláudio Manfrói, como alternativa para composição do PTB com outros partidos ao governo do Estado. 'Sônia e o deputado Sérgio Zambiasi são nomes fundamentais para integrar chapa própria ou apostar numa coligação', declarou. Manfrói explicou, porém, que o partido respeita o desejo pessoal já manifestado pelo deputado Zambiasi de concorrer ao Senado. O vice-presidente disse ainda que o PTB tem a posição de buscar entendimento com outros partidos no 1O turno. Sônia sugeriu nomes que também poderiam representar o partido numa chapa majoritária, como o prefeito de Santa Cruz do Sul, Sérgio Moraes, o deputado estadual Iradir Pietroski e o próprio Manfrói.


Aécio quer apoio de Itamar em Minas
As conversas entre o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, do PMDB, e o presidente da Câmara, Aécio Neves, do PSDB, deixam políticos desconfiados. Segundo os aliados de Itamar, o único objetivo da aproximação é definir as regras da sucessão em Minas Gerais. A informação é do representante do governo de Minas em Brasília, o ex-deputado Israel Pinheiro. Segundo ele, Aécio tenta costurar aliança entre o PSDB e o PMDB pela sua candidatura ao governo do estado. Israel garantiu ainda que o apoio de Itamar a qualquer candidato governista ao Presidência está absolutamente descartado. 'Se isso ocorresse, o governador enterraria a sua trajetória política', disse Israel.


ALIANÇA
O vice-presidente do PTB, Paulo Pereira da Silva, afirmou sexta-feira que o partido não abre mão do posto de vice da candidatura à reeleição do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB. 'Se o vice não for do PTB, haverá problemas na aliança', disse, irritado com o fato de o PFL estar pleiteando a vaga. Campos Machado será indicado pelo PTB. 'O nosso partido apóia o PSDB há mais tempo do que o PFL', salientou Pereira.


Fontana prevê ênfase na disputa presidencial
Para o deputado Henrique Fontana, do PT, a sensação é de que os debates no Congresso Nacional durante este ano irão se concentrar em torno dos rumos do país, com ênfase para a disputa política que marcará a sucessão presidencial. Conforme Fontana, a sensação é de que vai sobrar pouco espaço para analisar outros temas, embora considere que os parlamentares devam avaliar itens da reforma política.


MARANHÃO
Um grupo de 713 funcionários da Câmara Municipal de São Luís recebeu informação, através de cartas enviadas às residências, de que será excluído do quadro funcional da Casa. Não havia espaço para mais mesas e cadeiras no local. A demissão de funcionários contratados irregularmente pela Câmara foi recomendada pelo Ministério Público do Maranhão, que ainda sugeriu a implantação de plano de cargos, carreiras e salários.


Parlamentares esperam votar a reforma política
O Congresso Nacional deverá ter um ano de atividades reduzidas em função das eleições de outubro. Os debates se concentrarão no 1O semestre e a expectativa da maioria dos parlamentares é de que a reforma política domine o cenário. Os deputados federais do Rio Grande do Sul não só acreditam que alguns pontos da reforma serão votados, como também apostam que haverá mudanças necessárias em alguns itens da legislação tributária.


PFL envolve grupo a favor de Roseana
Na tentativa de obter o apoio de entidades civis e neutralizar a rejeição ao partido, a cúpula do PFL está articulando o lançamento de movimento liderado por vários setores da sociedade para apoiar a candidatura de Roseana Sarney à Presidência. Bem colocada nas pesquisas, ela parte para o corpo a corpo pré-eleitoral com o lançamento, até o fim do mês, do Movimento Brasil com Roseana Move BR, que levará seu nome às ruas pela distribuição de broches, adesivos e faixas. A idéia é montar militância própria de Roseana. Para se certificar de que não terá problemas com a Justiça Eleitoral, o PFL segue orientações do advogado Torquato Jardim, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral.


Pompeo prega debate sobre o imposto único
O deputado Pompeo de Mattos, do PDT, entende que a reforma tributária tem urgência e deverá merecer atenção do Congresso Nacional. Pompeo vai defender a aprovação do imposto único. Conforme o deputado, o ano é propício para debater o tema, possibilitando que os parlamentares dêem resposta positiva à sociedade. Pompeo também acredita que, a partir de julho, as atividades em Brasília serão desaceleradas.


Pont defende prévia ao governo
O ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont defende que o candidato do PT ao governo do Estado seja escolhido através da prévia. Segundo ele, diante da atual situação, em que há claramente a disposição do governador Olívio Dutra e do prefeito Tarso Genro de disputarem a reeleiç ão pelo partido, o melhor é seguir orientação do estatuto. 'Se há dois candidatos, é regra no PT a disputa interna', disse. Pont considerou difícil o consenso ao observar que setores que defendiam internamente a escolha por acordo decidiram lançar a candidatura de Tarso. 'É complicado buscar o entendimento quando já há adesivos colados nos carros, contrariando as regras do partido e até a legislação eleitoral', enfatizou.
Para o ex-prefeito, a prévia foi instrumento criado com o objetivo de que o PT fugisse dos acordos de cúpula, abrindo o partido às definições da base. Pont sugeriu que, se o PT insistir no consenso, que o faça durante o encontro estadual, marcado para março, quando serão escolhidos os candidatos a vice e ao Senado. 'Deixar a definição para os delegados é uma forma legítima de escolha', opinou o ex-prefeito.
A vereadora Maristela Maffei garantiu que a posição da sua corrente, a Ação Democrática, é a de construir o consenso internamente. Para ela, a pesquisa de opinião que o partido está fazendo balizará a escolha.


Programa busca receber sugestões
O PT vai usar a interatividade da Internet para elaborar o seu programa de governo à Presidência. Segundo o prefeito de Santo André, Celso Daniel, o partido criará página na Web para receber sugestões e propostas de filiados e simpatizantes. O PT também enviará cartas a várias entidades, como sindicatos, igrejas e associações, incentivando a participação. 'É uma forma de ampliar as contribuições à proposta, aumentando a interatividade. Queremos criar condições para todo mundo se envolver', disse Daniel, responsável pela comissão que elaborará o programa. Ele afirmou que haverá independência entre o grupo que coordenará e o que cuidará da campanha eleitoral do PT.


PSDB destacará atuação de Serra
De posse de pesquisa que mostra que o eleitor reconhece José Serra como excelente ministro, mas não consegue transferir essa competência para o candidato à Presidência, a cúpula do PSDB prepara o programa eleitoral de 6 de maio. Pretende mostrar Serra como quem mudou a saúde pública do país. Em fevereiro, ele deixará o cargo para se dedicar à campanha presidencial, mas manterá o comando da Saúde. Assumirá em seu lugar o secretário-executivo do ministério, Barjas Negri. Os dois são parceiros desde a Secretaria de Planejamento do governo de Franco Montoro, em São Paulo. Juntos, eles praticamente aumentaram em cinco vezes as verbas do programa Saúde da Família e Agentes Comunitários.


Redecker não acredita que haverá avanço na pauta
O deputado federal Júlio Redecker, do PPB, prevê que a sucessão presidencial deverá ser o tema principal do Congresso Nacional neste ano. 'Infelizmente, acredito que a agenda não deverá avançar num ano eleitoral', declarou. Redecker destacou os assuntos que, na sua opinião, deveriam ser prioridade: a construção de um novo sistema tributário e a apreciação pelo Senado da lei única de comércio exterior.


Rigotto acha que eleições propiciam as mudanças
O deputado Germano Rigotto, do PMDB, acredita que por ser um ano eleitoral haverá mais facilidade de discutir a reforma política, promovendo algumas mudanças que só passarão a vigorar no próximo período eleitoral. Nesse aspecto, defende a discussão da fidelidade partidária e o financiamento público de campanha. Rigotto lamentou a falta de perspectivas para o debate em torno da reforma tributária. Ele acha que o governo evitará a reforma ampla.


Artigos

UM ESTADO DE JUSTIÇA
Jarbas Lima

O mundo que enfrentamos desde o início do milênio possui características de uma fase de mutação na história da humanidade. Já escreveram alguns analistas da paisagem desse nosso tempo que o século XX terminou antes da sua própria contagem cronológica. Isso ocorreu com o fim do chamado 'socialismo real', pela queda do Muro de Berlim e, pouco depois, pelo desaparecimento da União Soviética. Essa interpretação corre na esteira de que os anos 900 não teriam começado senão com a Primeira Guerra Mundial, a partir da qual se encadeiam os fatos mais importantes daquele século, como a Revolução de Outubro, o nazi-fascismo, o conflito de Leste-Oeste, a Guerra Fria e suas profundas conseqüências. Para os menos atentos, ao anunciado fracasso da utopia marxista seguir-se-ia a pax capitalista, prenunciando um longo período de tranqüilidade, tutelado por sadias regras de mercado, com o Estado mínimo, por um pasteurizado sistema globalizado, garantido pela hegemonia de uma única superpotência remanescente. Seria, em suma, o 'fim da história' de Francis Fukuiama.

Nada disso aconteceu. Esvanecido o milênio e acontecimentos perturbadores sacodem a paisagem que deveria ser mansa e tranqüila. Sucessivas crises financeiras, com repercussão nas mais distantes paragens, ameaças constantes de desestabilização monetária, mesmo em países avançados, determinadas por fatores de difícil controle, entre os quais a ousadia dos grupos especuladores, cujas ética e lógica consideram apenas o lucro, se possível gigantesco e rápido, e a tudo sobrepairando a grave prova de que a paz mundial está muito longe de uma realidade concreta consolidada pela consciência dos homens. O 11 de setembro advertiu o mundo. As crises e as guerras se multiplicam em todas as partes e por todos os motivos, as que se explicam pela miséria e pela injustiça e as que dissimulam a intolerância e a prepotência.

As doutrinas econômicas, o império do mercado, a iniciativa dos empreendedores, seus entusiastas convictos ou por conveniência não têm conseguido negar que os reguladores do sucesso e do fracasso de suas teorias não são aqueles que fazem da felicidade do homem seu valor essencial. Com esse quadro numa moldura feita de pobreza e egoísmo, fica cada vez mais distante o horizonte de um estado de justiça, norte verdadeiro do caminho da paz.


Colunistas

Panorama Político/A. Burd

EFEITO DA BRIGA
1) O secretário da Agricultura de Santa Catarina, Odacir Zonta, garantiu lugar na comitiva presidencial que embarca neste domingo para a Rússia. Levará documentos atestando a qualidade da carne suína, tentando abrir novos mercados para venda direta aos varejistas de peças com valor agregado, o que garantiria vantagens aos produtores. Quanto à ausência gaúcha, é explicável: a briga política é mais importante que vendas externas.
2) Editorial do jornal Clarín, de Buenos Aires, neste sábado, expõe a situação dramática dos argentinos com desabastecimento de remédios. Quem poderia imaginar que isso viesse a ocorrer em um país auto-suficiente em petróleo e trigo, além de contar com pastagens e rebanhos de Primeiro Mundo?

EM CAMPANHA
O pré-candidato ao governo do Estado José Fortunati começou na manhã deste sábado caminhadas por Torres e Arroio do Sal. Faz o famoso corpo-a-corpo, mas não distribui impressos, como manda a lei.

MUDANÇA
Ampliou-se surpreendentemente o leque de apoios a Tarso Genro, que antes se cingia a setores mais conservadores do PT. Agora inclui correntes comprometidas com mudanças radicais na sociedade.

DE OLHO
A direção nacional do PT passou a atentar mais para o crescimento de Anthony Garotinho, que se consolida em pesquisas nacionais como o 3º colocado. Sexta-feira, líder do PT gaúcho foi consultado sobre a posição do candidato socialista ao Planalto. A resposta foi que, por aqui, tudo pode acontecer em decorrência das indefinições do PMDB e do PDT, além da ascensão de Roseana Sarney no Estado em que o PFL é tímido.

PARA ONDE VAI?
O PDT começa o ano sem bússola para sucessão presidencial: 1) rompeu com Luiz Inácio Lula da Silva e Anthony Garotinho; 2) afastou-se de Ciro Gomes; 3) perdeu esperanças na disputa de Itamar Fra nco.

SEM INTERESSES
O líder da bancada do PT, vereador Estilac Xavier, acredita na sua eleição à presidência da Câmara e rejeita 'o confronto permanente motivado por interesses eleitorais'. Acrescenta que inexiste qualquer negociação que exclua vereadores na administração do Legislativo.

PAREDES
Quando terminar o episódio da eleição para presidência da Câmara Municipal, marcado para o dia 30, vereadores poderão publicar livreto intitulado 'Se as Paredes Falassem'. É a mais longa e atritada negociação eleitoral. Virou novela apimentada.

DOS LEITORES
- Neide Soares: 'Em sete anos de governo FHC, o Congresso aprovou 28 emendas à Constituição. Porém, não levou à frente a reforma tributária, que poderia reduzir muito a sonegação e distribuir melhor a arrecadação. Por comodismo e subserviência ao poder central, acabou deixando essa reforma para trás'.
- Ernesto Coelho: 'Collor deveria cobrar direitos autorais pelo confisco que o governo argentino aplica nos depósitos bancários. Será que já não sabem que o resultado é nulo?'.
- Élida Nentzen: 'A prefeita Marta Suplicy se aproxima e oferece vaga no secretariado ao PMDB de São Paulo. Se fosse no RS, o assunto iria à comissão de ética. O modo de fazer política aqui é bem mais ético'.
- Ari Koslevski: 'Atribuir crise argentina ao FMI é saída simplista. O problema começa no Judiciário sem independência, que não investiga'.

APARTES
Nelson Marchezan já está dando novo ritmo ao diretório tucano. É pé na estrada e quilometragem subindo.
ACM diz que apoiará Lula se Serra chegar ao 2O turno. Quer dizer, não acredita que Serra chegará.
Orestes Quercia corresponde aos acenos de Marta Suplicy. Quer papo.
Nas hostes do PPS, consta que soou o despertador e Ciro Gomes acordou para buscar os percentuais perdidos nas últimas pesquisas.
PDT do Rio vai comemorar na terça-feira 80 anos de Leonel Brizola.
Encontro ainda pouco explicado entre Serra e Itamar deixou muita gente com a pulga atrás da orelha.
Nas fotos, o chanceler argentino Carlos Ruckauf e o presidente FHC aparecem rindo. Mas rindo do quê?
Deu no jornal: 'Governo argentino deixa o peso flutuar livre'. Deu no que deu: foi direto para o buraco.
Doutor Arsênico ressurge para constatar que o mundo dá voltas: o Brasil virou remédio da Argentina.


Editorial

NOVO CÓDIGO CIVIL

Quem, no século passado, de modo especial até os anos 60, ouviu aulas de Direito em qualquer universidade brasileira certamente terá lembrança de o professor atribuir ao nosso Código Civil a qualificação de 'monumento jurídico'. E realmente foi, para sua época, um monumento construído pela sabedoria dos grandes mestres de então, época em que, como em nenhum outro tempo, contou o país com tão numerosos quanto brilhantes pensadores em temas jurídicos. Vem de 1916 o Código, agora substituído pelo que o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a 10 do mês corrente. Atendeu, com uma infinidade de emendas, às necessidades legais da vida da sociedade civil brasileira, mas sucumbiu, defasado e vencido pelo tempo, aos embates da profunda modificação estrutural que se operou no mundo a partir do início da segunda metade dos anos 1900.

A liberação da mulher, verificada em todas as sociedades ocidentais, não poderia tolerar, e efetivamente não tolerou, dispositivos machistas que frontalmente se chocavam com a nova concepção de vida. No século de Golda Meir, de Margaret Thatcher, de Indira Gandhi, de Eleanor Roosevelt, para só citar quem teve notoriedade política no seu tempo, não era crível nem aceitável que a codificação da vida civil brasileira continuasse, por exemplo, a contemplar o defloramento da esposa, antes do enlace, causa justa para a anulação do ato, ou que a mulher dependesse do consentimento uxório para estabelecer seu próprio negócio, ou que o homem fosse considerado cabeça-de-casal - e assim por diante.

Durante mais de um quarto de século, tramitou o projeto no Congresso. Agora, aprovado, vigerá a partir de 2003. Até lá, os congressistas pedem sugestões da sociedade, as quais, aprovadas que sejam, serão integradas ao texto. A sanção, que teve a presença do jurista Miguel Reale, de 91 anos, presidente da comissão elaboradora do projeto, foi definida pelo presidente Fernando Henrique como a formalidade de implantação, no país, de um marco histórico. E realmente o é, pelo que significa como modernidade legal do Brasil.


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01/13/2002

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