Quadro de servidores de escolas será votado esta semana só com acordo de líderes
O projeto de lei do Poder Executivo, que propõe a reorganização do quadro de servidores de escola e estabelece novo plano de pagamento está em regime de urgência e pode constar da ordem de votação desta semana, porque o seu prazo de tramitação, que é de 30 dias, já inspirou. Como existem outras matérias também em condições de serem votadas, só um acordo de líderes pode garantir preferência para votação desta matéria.
A proposta do Executivo estabelece que o quadro de servidores de escola será composto por funcionários efetivos, abrangendo as categorias de agente educacional I na área de manutenção da infra-estrutura e na área de alimentação, agente educacional II na área da administração escolar e na área de interação com o educando, agente educacional III na área de auxiliar em administração e agente educacional IV, na área de monitoria de escola.
Na justificativa, o Poder Executivo destaca que objetivo é reorganizar o quadro dos servidores de escola, revisando denominações, num atendimento à reivindicação da categoria. O projeto assegura, igualmente, vantagens funcionais e possibilita o progresso na carreira, conforme avaliação do próprio Executivo. Esclarece que a criação do plano de carreira cria oportunidade de qualificação do serviço prestado pelo setor escolar, destacando que "o ingresso passará a ser por concurso público e não na forma de contratação emergencial, como tem sido a prática das últimas adminsitrações".
09/10/2001
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