QUADRO SOBRE PROJETO DOS MANICÔMIOS
1) Proíbe a internação de doentes mentais em instituições com características de asilo. Manicômios tradicionais, sem assistência total, serão extintos gradativamente. 2) Hospitais psiquiátricos terão de dar assistência médica, psicológica e social e oferecer serviços de ocupação e lazer, para recuperação dos doentes.3) Um doente só será internado como último recurso. Hospitais especializados deverão ter prontos-socorros e ambulatórios psiquiátricos.4) Dirigente de hospital deve comunicar ao Ministério Público, em 72 horas, toda internação forçada de paciente psiquiátrico. Se houver denúncia, procuradores públicos poderão designar uma equipe para opinar sobre a necessidade da internação.
21/01/1999
Agência Senado
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