ROCHA FAZ APELO POR APROVAÇÃO DO PROJETO EXTINGUINDO MANICÔMIOS
O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) fez, nesta quarta-feira (20), um apelo ao senadores para a aprovação de seu parecer final sobre as emendas de plenário apresentadas ao substitutivo que extingue progressivamente os manicômios e cria novos recursos assistenciais no tratamento das doenças mentais. O projeto de lei, que tramita no Senado desde 1991, consta da ordem do dia da sessão desta quinta-feira (21).Para Rocha, o parecer final representa consenso entre o projeto original do deputado Paulo Delgado (PT-MG) e o parecer do senador Lucídio Portella (PPB-PI), com a participação decisiva do Ministério da Saúde, de representantes do movimento da luta antimanicomial e da Federação Brasileira de Hospitais. "Na reunião de ontem (19), à noite, pudemos contornar as últimas dificuldades em relação às emendas de plenário e acredito termos chegado a um texto final que pode ser consensual."O senador pelo Amapá relatou que o artigo tratando de doentes mentais internados por longo tempo prevê uma política de reabilitação psicossocial sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo. O substitutivo anterior previa a assistência do Ministério Público, mas houve objeção do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) temeroso de que o dispositivo pudesse retardar a desinternação de doentes crônicos.Porém, em relação aos casos de internação psiquiátrica involuntária, o parecer manteve a exigência de comunicação, no prazo de 72 horas, ao Ministério Público estadual, para salvaguardar os direitos das pessoas internadas nessas circunstâncias, garantindo que não haverá abusos nessas ações por parte de familiares ou outros interessados. O mesmo procedimento deverá ser adotado por ocasião da alta do paciente. Em apartes, os senadores Lúcio Alcântara (PSDB-CE) e José Eduardo Dutra (PT-SP) elogiaram o esforço do relator e dos representantes das partes envolvidas para chegarem a um consenso, partindo de posições tão antagônicas. Para Eduardo Suplicy (PT-SP), a importância de humanizar o tratamento dos doentes mentais pode ser medida pelo fato de a saúde mental representar a segunda maior verba dos serviços públicos de saúde.
20/01/1999
Agência Senado
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