César Borges defende flexibilização temporária da LRF para que municípios enfrentem queda na arrecadação
Em discurso nesta terça-feira (20), o senador César Borges (PR-BA) defendeu o projeto de lei de sua autoria (PLS 450/09) que estabelece regras de flexibilização do cumprimento das obrigações previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) para o exercício financeiro de 2009. O projeto, explicou o senador, propõe que os limites e obrigações da execução orçamentária de 2009 levem em consideração a queda nas receitas dos municípios.
- Quero deixar claro que não se trata de abandonar os limites e obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses parâmetros continuarão sendo perseguidos pelo gestor municipal, assim como pelo gestor estadual. No entanto, o que se pretende mudar, somente para 2009 e, eventualmente, para 2010, caso persista a redução drástica das receitas, e o aumento das despesas, é o tamanho das metas a serem perseguidas - disse.
O senador acredita que a flexibilização temporária ajudará as prefeituras municipais a honrarem compromissos como pagamento de pessoal e de fornecedores, evitará demissão de servidores e impedirá a interrupção de serviços como os de limpeza, saúde e iluminação públicas.
De acordo com o projeto, assinalou César Borges, os municípios terão de demonstrar quanto perderam em 2009, em virtude da crise econômica internacional e da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedida pelo governo a diversos produtos como forma de enfrentar a crise. Essa medida acabou se refletindo nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, que é em parte formado por recursos arrecadados com o IPI.
- Em valores corrigidos pela inflação, a receita do IPI caiu de R$ 27 bilhões, de janeiro a agosto de 2008, para R$ 19 bilhões, nos primeiros oito meses deste ano. Na mesma base de comparação, a receita do Imposto de Renda foi reduzida de R$ 135 bilhões para R$ 125 bilhões - informou César Borges, lembrando que esses dois impostos contribuem para o incremento do FPM.
O senador informou que o projeto foi sugerido pela Confederação Nacional dos Municípios e ressaltou que, se os municípios não forem beneficiados com a flexibilização temporária da LRF, as prefeituras vão acabar demitindo servidores, atrasando pagamentos e adiando investimentos em educação e saúde.
- Com isso, quem mais sofre é a população que depende desses serviços públicos e, isso tudo, em decorrência de uma situação em que os gestores municipais não tiveram qualquer ingerência ou qualquer culpa em relação à redução drástica das receitas municipais - enfatizou.
Em apartes, os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Romeu Tuma (PTB-SP) concordaram que os municípios enfrentaram significativa queda nas receitas em 2009. Segundo Alvaro Dias, as perdas somadas de todos os municípios em 2009 já chegam a R$ 12 bilhões. Azeredo disse que os municípios realmente estão "sofrendo muito". Tuma testemunhou que as arrecadações das prefeituras paulistas também diminuíram em 2009.
20/10/2009
Agência Senado
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