Quintanilha decide não unificar mais representações contra Renan
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), decidiu nesta terça-feira (2), em reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, voltar atrás na sua decisão, tomada no dia anterior, deunificar as duas últimas representações (a terceira e a quarta) por quebra de decoro parlamentar contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, num único processo. Com essa decisão, o senador Almeida Lima (PMDB-SE), que seria relator das duas representações unificadas, passará a relatar somente um dos processos e não mais os dois, como havia sido decidido na segunda-feira (1º).
- Amanhã [quarta-feira] decido qual dos processos o senador Almeida Lima vai relatar e anuncio ainda o nome do relator da outra representação - afirmou Quintanilha, no final da reunião, ao definir ainda um prazo preliminar de 30 dias para que os relatores apresentem parecer sobre os dois casos.
A terceira representação apresentada contra Renan solicita investigação de denúncia de que teria comprado, em parceria com o usineiro João Lyra, mas por meio de "laranjas" e sem declarar à Receita Federal, duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas. Já a quarta representação solicita investigação para apurar denúncias de que Renan e o lobista Luiz Garcia Coelho teriam montado um esquema para desviar recursos de ministérios comandados pelo PMDB.
A decisão de Quintanilha foi tomada após uma tumultuada reunião de mais de três horas de duração, onde quase todos os membros do conselho, além de outros parlamentares, criticaram a iniciativa de unificação dos processos. O presidente do Conselho de Ética bem que tentou explicar que sua decisão pela unificação baseou-se no Regimento Interno da Casa e no Código de Processo Civil (CPC), que possibilitam, segundo ele, a junção de matérias que guardam conexão.
- A decisão pela unificação foi embasada na conexão entre os fatos: o representado é o mesmo (Renan) e o objeto também - quebra de decoro parlamentar - justificou Quintanilha.
Almeida Lima
Mas os senadores rebateram as argumentações e foram duros nas críticas não só quanto à unificação dos processos, mas também em relação à indicação de Almeida Lima para relatá-los, já que o senador é não só do mesmo partido de Renan como também tem-se demostrado favorável ao colega.
- A dose do remédio foi exagerada e pode se transformar num veneno. Estamos aprofundando a crise que estamos vivendo no Senado - disparou Renato Casagrande (PSB-ES).
O parlamentar pelo Espírito Santo leu o artigo 251 do Regimento Interno para argumentar que "cada proposição, salvo emenda, terá curso próprio" e demonstrou sua preocupação pelo fato de que a unificação das matérias poderia gerar a nulidade dos processos. Para evitar a possibilidade desse desfecho, Casagrande chegou a ameaçar entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de Quintanilha.
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), criticou o fato de o Conselho de Ética não ter ainda um regimento próprio para facilitar a tomada de decisões do colegiado e sugeriu que os relatores dos processos por quebra de decoro parlamentar sejam escolhidos por meio de rodízio e sorteio, com exclusão do nome daqueles que pertençam ao mesmo partido do representado.
- Essa indicação do Almeida Lima pode dar margem a voto em separado - disse Arthur Virgílio.
Romeu Tuma (DEM-SP) afirmou que a unificação das matérias traria prejuízo às investigações de cada caso, separadamente, por se tratarem de denúncias diferentes.Já o líder do DEM, José Agripino (RN), ameaçou recorrer ao Plenário caso Quintanilha insistisse na escolha de um senador do PMDB como relator de processo contra colega do mesmo partido. Para Marisa Serrano (PSDB-MS), o nome do relator tinha que ser decidido em reunião de líderes.
Jefferson Perés (PDT-AM) afirmou que a imagem do Senado está "em erosão" e Pedro Simon (PMDB-RS), embora tenha admitido ser favorável à unificação dos processos, disse que Quintanilha cometeu um equívoco ao decidir sozinho em vez de colocar a proposta em votação. Cristovam Buarque (PDT-DF), Demóstenes Torres (DEM-GO), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Sérgio Guerra (PSDB-PE) também pediram que Quintanilha voltasse atrás.
Almeida Lima foi o único a concordar totalmente com o presidente do Conselho de Ética. Ele criticou os colegas, por terem, segundo ele, sugerido que seu relatório seria parcial em favor de Renan.
- Quando imaginam que eu serei parcial e adotarei a mesma postura do primeiro processo, já estão embutindo aí o seu sentido de parcialidade - afirmou o senador, ao referir-se ao relatório pela absolvição de Renan, que elaborou ao processo que investigava se o presidente do Senado tinha parte de suas despesas pagas por um funcionário da Construtora Mendes Junior.
02/10/2007
Agência Senado
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