Quintanilha elogia projeto que facilita transferência de imóveis do SFH



O senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) manifestou-se, em Plenário, nesta terça-feira (dia 25), favorável ao projeto de lei que disciplina a transferência de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Segundo o parlamentar, que é o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto cria a possibilidade de acabar com os chamados "contratos de gaveta".

Na avaliação de Quintanilha, a proposta, de autoria do deputado José Janene (PPB-PR), permite que o vendedor de um imóvel transfira o seu bem para o nome de outra pessoa sem que o valor das prestação seja recalculado. De acordo com o senador, a situação de quem adquire um imóvel do SFH poderá, então, ser regularizada, sem que arque com valores exorbitantes.

Com o objetivo de contornar esse encargo financeiro muitos compradores optam por deixar o imóvel no nome dos antigos proprietários, disse Quintanilha. Em decorrência, ressaltou, não se beneficiam dos seguros para os casos de invalidez ou morte que estão embutidos nas prestações.

O senador explicou que até quem vende um imóvel nessas condições é prejudicado, já que, sendo possuidor de um financiamento, fica impossibilitado de adquirir um novo imóvel por meio do SFH.

Quintanilha disse ainda que, com o projeto, o comprador terá que pagar somente a taxa de transferência de 2,5% sobre o saldo devedor do contrato, sem que haja qualquer alteração no valor das prestações. Entre os aspectos positivos destacados pelo senador está a possível liquidação do saldo devedor pelos novos mutuários e a manutenção da proibição de que os novos proprietários possuam imóveis no mesmo município.

Em aparte, o senador Arlindo Porto (PTB-MG) disse que já foi apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um requerimento solicitando a presença do presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Emílio Humberto Carazzai, para que ele dê explicações sobre o SFH.

25/09/2001

Agência Senado


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