Quintanilha: país deve levar a sério relatório da ONU sobre clima
Em entrevista conjunta à TV Senado e à Agencia Senado, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Leomar Quintanilha (PMDB-TO), abordou o relatório da ONU sobre as mudanças climáticas no planeta e asseverou que o índice de queimadas no país vem diminuindo. Ele analisou o papel das agências reguladoras e admitiu uma colaboração da iniciativa privada e da sociedade civil no processo de fiscalização nas áreas do meio ambiente e dos direitos do consumidor. Veja a entrevista:
P - Como o senhor avalia o relatório da ONU sobre os graves prognósticos de alteração do clima da Terra e o papel do Brasil na emissão de gases?
R - Fomos surpreendidos. Embora tivéssemos conhecimento de que havia, principalmente no Brasil, queimadas, não avaliávamos que resultassem na colocação de um volume tão grande de gases poluentes na atmosfera. Isso nos surpreendeu. Veja que o governo brasileiro, num esforço muito grande, conseguiu já no ano passado reduzir em 50% o desmatamento na Amazônia. Na verdade, na Amazônia os desmatamentos promovidos pelo corte raso, para atender as demandas da agricultura e da pecuária, estão um controle maior a cada dia. O corte raso e o fogo acabavam queimando um verdadeiro tesouro. Creio que o desmatamento tem uma forte conotação cultural. As queimadas não se restringiam às matas derrubadas, mas atingiam também as pastagens formadas. Isso talvez por falta de conhecimento ou deinformação de natureza técnica aos nossos pecuaristas. Mas há também esse mesmo hábito e essa mesma cultura em regiões de savana e cerrado, para o brotamento mais rápido de alimento sobretudo para os bovinos criados em regime extensivo.
P - O senhor acha que a solução para as queimadas é uma mudança de cultura ou a adoção de uma legislação mais punitiva aos infratores ?
R - Eu acredito que a legislação atual já é suficiente, embora possamos aprimorá-la se surgirem fatos novos. Hoje mesmo temos uma legislação que envolve as matas públicas, o que antigamente não havia. Qualquer pessoa tinha o direito de ocupar uma mata pública e, através do estado ou de um órgão nacional como o Incra, documentar aquela área onde já havia feito um trabalho de corte raso e queima para se estabelecer e se instalar. É uma questão de cultura, de informação sobre a responsabilidade de cada cidadão com a preservação do meio ambiente, evitar-se as queimadas que ainda ocorrem em nosso país. No meu estado, Tocantins, inclusive, isso acontece. Já estamos procurando o governador do estado para que haja uma campanha educativa sobre o assunto, para que as pessoas busquem alternativas e evitem as queimadas predatórias.
P - Senador, vamos mudar um pouquinho o eixo do assunto e entrar na questão do consumidor. Em relação às agências reguladores, que contam com uma subcomissão específica, o que a comissão presidida pelo senhor poderá fazer?
R - As agências reguladoras estão no âmbito da fiscalização e controle, que é atribuição da CMA. As agencias são uma inovação no processo administrativo do Estado brasileiro e é natural que na inauguração de suas atividades espere-se que elas alcancem com mais facilidade os seus objetivos de regular, de fiscalizar e controlar as diversas ações em sua respectivas áreas. As agências reguladoras estão cumprindoos seus objetivos, embora não possamos afirmar que seus resultados sejam excelentes, que tenham atingido os seus objetivos na plenitude.
P - Mas elas reclamam de falta de autonomia e de recursos.
R - Mas podemos perceber que foi uma medida acertada do governo brasileiro criar esse tipo de instrumento regulador e fiscalizador.
P - Como o senhor avalia todo o debate feito no Congresso em torno de uma maior ou menor autonomia das agências reguladores?
R - É importante que haja mais autonomia porque o serviço público esbarra na burocracia. E a partir do instante que você dá a um instrumento normatizador a condição de regulador, implicitamente você precisa dar autonomia a ele. Naturalmente, com mais autonomia esse tipo de serviço tende a ficar mais eficiente, mais ágil nas suas ações.
P - Uma das agências reguladoras é a Anac, da aviação civil. Como a crise que afeta o setor e o consumidor será tratada pela CMA?
R - Mesmo não tendo os números, seria muito bom lembrar que os problemas estão surgindo em decorrência de um conjunto de fatores. A demanda brasileira nessa área aumentou muito. O número de pessoas que estão voando hoje é muito maior neste ano do que foi no ano passado. Está crescendo em progressão geométrica. É bom que se desenvolva no Brasil - um país continental como o nosso - o hábito de utilizar o meio aéreo como forma de se locomover. Nesse cenário todo de crise, devemos levar em consideração alguns fatos. Por exemplo, tivemos situações de empresas aqui instaladas que, em decorrência de muitos fatores, tropeçaram e acabaram saindo do cenário nacional: a Transbrasil, a Vasp e a Varig. Entraram ocupando esses espaços duas empresas novas. Até nos perguntávamos: as empresas estavam preparadas para o crescimento vertiginoso que tiveram nesse período tão curto de tempo? É muito provável que não. Não estavam as empresas, não estava a estrutura que temos montada para isso.
P - Há a questão também dos controladores de vôo.
R - Sim, a categoria reclama inclusive do aporte de recursos, do contingenciamento de recursos públicos federais para o funcionamento das diversas instituições envolvidas nesta questão dos vôos. Disso tudo poderemos tirar boas lições. O importante é saber que o país avança nesse setor, que o número de pessoas que utiliza o transporte aéreo aumenta, que o transporte aéreo pode ser considerado bastante seguro. Nossa estruturas estão efetivamente melhorando: veja a quantidade de aeroportos ampliados e modernizados, exatamente para atender essa demanda crescente. A população está buscando o serviço aéreo como transporte pessoal e temos de prestar atenção nisso.
P - Como o senhor vê a possível abertura do segmento aéreo aempresas estrangeiras como defendem alguns analistas?
R - Entendo que o cidadão brasileiro, ao usar um serviço, não está preocupado em saber a quem pertence a empresa. Ao cidadão interessa saber se o serviço é de boa qualidade e se o preço é justo. Se a participação de empresas estrangeiras - isso é uma opinião pessoal -puder melhorar a competitividade interna, a qualidade do serviço prestado ao cidadão, eu, pessoalmente, não vejo nada de errado em permitir que empresas estrangeiras atuem no Brasil. Só faço uma restrição: se uma empresa estrangeira quer atuar aqui, que traga os seus recursos, que não venha tomar dinheiro emprestado das instituições financeiras brasileiras para concorrer com as nossas. As instituições financeiras brasileiras emprestam para as nossas, mas o capital estrangeiro que vier explorar o segmento aqui, tem a obrigação de oferecer serviços de qualidade e trazer seu aporte financeiro.
P - A CMA também cuida da fiscalização. E sabemos que a fiscalização no Brasil é muito deficiente, o Estado já não dá conta de tudo. Como o senhor avalia esse drama ? Há espaço para o Estado contar coma colaboração da iniciativa privada e da sociedade civil?
R - Estamos até interessados em promover um estudo interno na CMA para ver de que forma poderemos otimizar a fiscalização - fundamental ao cidadão - que tem interesse em saber como é controlada a aplicação dos recursos públicos. Com relação à hipótese de participação da iniciativa privada e dos diversos segmentos da sociedade civil nessa área entendo que é uma alternativa positiva. Na fiscalização e no controle, o importante é não ir a reboque dos fatos, é preciso que tenhamos capacidade de antecipação em relação a possíveis falhas, erros, equívocos. Talvez, com a participação de outros parceiros pudéssemos estar nos antecipando para buscar evitar erros e prejuízos ao cidadão, ao meio ambiente, ao país.
16/02/2007
Agência Senado
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