QUINTANILHA QUER ACABAR COM INELEGIBILIDADE DE PARENTES
O senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) afirmou hoje (dia 29), em plenário, não ter mais sentido manter a proibição para que parentes de presidente, governadores e prefeitos de até segundo grau sejam inelegíveis "se a Constituição foi mudada e agora se permite até reeleição de presidente e governadores".
Ele encaminhou requerimento para que proposta de emenda constitucional de sua autoria, apresentada em março último, tramite junto com outras duas emendas que pretendem mudar a Lei de Inelegibilidades. A proposta do senador por Tocantins revoga um parágrafo do artigo 14 da Constituição que considera inelegíveis esses parentes de até segundo grau.
As emendas, apresentadas pelo senador Esperidião Amin (PPB-SC) e pelo deputado Antônio dos Santos, e que já estiveram na Ordem do Dia para votação, retornaram à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para análise mais aprofundada. Quintanilha argumenta que as inelegibilidades existem no país para se preservar os cofres públicos "da indevida utilização em campanhas eleitorais". Agora, no entanto, depois de permitida a reeleição, "há uma legislação detalhada sobre o assunto, capaz de impedir tais desvios", sustenta o senador.
29/09/1997
Agência Senado
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