Quintanilha quer mais investimento em estradas
Defendendo -investimentos maciços- na infra-estrutura básica, o senador Leomar Quintanilha (PFL-TO) disse nesta segunda-feira (17) que não é mais possível conviver com a falta de manutenção das estradas brasileiras -e com a triste constatação de que o Brasil não contempla outras modais de transporte mais baratas e menos poluentes-. O senador defendeu a derrubada dos vetos presidenciais ao projeto de lei que criou a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto que recai sobre a importação e a comercialização de combustíveis.
Quintanilha lembrou que a aprovação da Cide pelo Congresso Nacional, no final de 2001, parecia ser a -salvação das nossas estradas e a garantia de que as outras modais de transporte também passariam a ser contempladas com um fundo específico de investimento-. A lei prevê que 75% dos recursos arrecadados com a Cide devem ser aplicados, direta ou indiretamente, em programas de investimento na infra-estrutura de transportes. Os 25% restantes devem ser aplicados na complementação de investimentos em projetos de infra-estrutura de transportes metropolitana e urbana de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
- Ao sancionar o projeto de lei que dispunha sobre a aplicação dos recursos originários da Cide, o presidente Fernando Henrique Cardoso, com o conhecimento da equipe de transição do novo governo, imagino eu, vetou importantes dispositivos da proposição, desfigurando-a completamente. A intenção do Parlamento, que era a de vincular a aplicação dos recursos da Cide exclusivamente em investimentos de infra-estrutura de transportes, foi absolutamente ignorada. Ficamos sem a garantia de que aproximadamente R$ 7 bilhões ao ano seriam aplicados integralmente em infra-estrutura de transportes - afirmou.
O senador disse que os vetos presidenciais possibilitaram a desvinculação da Cide, permitindo ao governo federal apropriar-se da sua receita para utilização em despesas de custeio e para a formação do superávit primário. -O que se viu com o envio da proposta orçamentária de 2003 foi a utilização do produto da Cide para o pagamento de despesas correntes e de capital do Ministério dos Transportes e a formação de uma inédita reserva de contingência no âmbito do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes-, acrescentou.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em aparte, disse que seu estado vem sofrendo com a falta de investimentos nas estradas federais, principal meio de escoamento da produção agrícola. Ele concordou com as críticas de Quintanilha e anunciou que vai determinar à sua assessoria a realização de levantamento sobre quanto o governo arrecada com a Cide e quanto desse montante vai para o Ministério dos Transportes.
17/03/2003
Agência Senado
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