Randolfe Rodrigues quer mudança no modelo brasileiro de Federação
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) sugeriu nesta quinta-feira (12) que o modelo brasileiro de Federação seja repensado. Ele fez referência à história do estado do Amapá, que, ressaltou, hoje é parte do Brasil pelo empenho de seus moradores. O senador lembrou que no próximo domingo (15) os amapaenses lembram a chacina feita por corsários franceses, em 1895, na Vila do Espírito Santo do Amapá. Na ocasião, 38 brasileiros morreram defendendo território que o Departamento de Ultra Mar da França queria incorporar à Guiana Francesa.
- O fato de sermos Brasil pelo desejo de sermos Brasil nos impõe reclamar o atual modelo de repartição federativa, o atual modelo do pacto federativo que nós vivemos hoje. Não é justo um modelo de pacto federativo em que o seu principal instrumento é o Fundo de Participação dos Estados [FPE] e esse fundo é desigual - afirmou.
Randolfe disse que o FPE foi criado com a ideia de que os estados que têm arrecadação própria deveriam ter uma parcela menor do FPE, e os estados que têm arrecadação própria menor deveriam ter mais recursos do FPE. Ele lamentou que não seja assim na atualidade, ressaltando que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu em súmula que a atual repartição dos recursos do FPE é inconstitucional e deve ser revista pelo Congresso Nacional.
- É neste sentido que terei a honra de apresentar, junto com o senador Romero Jucá [PMDB-RR], na próxima semana, um projeto de lei complementar com uma proposta de rediscussão do atual pacto federativo - anunciou.
O senador explicou que sua proposta prevê a adoção de novas variáveis no cálculo da distribuição dos recursos do FPE. Como exemplo, ele citou o seu próprio estado, cujo território tem 77% de área ocupada por unidades de conservação. O senador assinalou que o Amapá está impedindo a emissão de dióxido de carbono na atmosfera terrestre e esse critério ambiental deveria ser reconhecido pela União.
- Então, não é justo que, no mundo atual, no mundo dos fortes desequilíbrios ambientais, o pacto federativo ainda seja estabelecido sem que possamos contar com variáveis como, por exemplo, a variável ambiental - frisou.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) concordou, em aparte, e disse que a migração de população interfere na base de cálculo para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele frisou que existem erros na composição desse cálculo e existem outros componentes que precisam ser ponderados além do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e do número de habitantes, dentre eles as áreas de preservação que alguns estados mantêm.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que a ideia do pacto federativo foi uma invenção da elite de cada estado da Federação, negando o próprio conceito de nação. Ele defendeu a luta para "quebrar o corporativismo da luta pelo interesse só do Estado" e apresentou a ideia de reservar dez vagas na Câmara Federal para deputados eleitos nacionalmente.
12/05/2011
Agência Senado
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