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O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) lamentou nesta quinta-feira (3) que o Senado tenha perdido a oportunidade de garantir o padrão ético na composição da Agência Nacional de Saúde (ANS), responsável por regular e fiscalizar a atuação dos planos de assistência médica privados. O recém-demitido diretor do órgão regulador, Elano Figueiredo, omitiu dos senadores que já havia trabalhado para planos de saúde quando se submeteu a sabatina na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 11 de julho.

Aprovado na comissão, o nome de Figueiredo foi submetido ao Plenário no mesmo dia e passou com 36 votos a 9.

No dia  3 de agosto, a denúncia da ligação do diretor com as empresas HapVida e Unimed, que tinha a responsabilidade de fiscalizar era publicada pelos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo. Três dias depois, Randolfe apresentou em Plenário uma questão de ordem pedindo a revogação de todos os atos e decisões do Senado relativos a condução de Figueiredo ao cargo.

"Cabe ressaltar  que a exigência da apresentação do currículo pelo candidato foi inserida no Regimento Interno do Senado Federal justamente pela necessidade de que os senadores tenham conhecimento de toda a vida profissional do candidato antes de deliberar pela sua aprovação ou rejeição", argumentou o senador. "É inegável que houve a omissão de um dado fundamental e necessário para a apreciação e para a deliberação por parte não só da Comissão de Assuntos Sociais, como também para deliberação por parte dos senadores no Plenário do Senado".

A controvérsia em torno do comportamento de Figueiredo aumentou depois que as denúncias passaram à análise da Comissão de Ética da Presidência da República. O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec) pediu à comissão que sugerisse a saída do diretor por causa da omissão, considerada uma falha ética, e do conflito de interesses gerado pela relação entre o fiscalizador e fiscalizados para os quais já trabalhara.

A tese do conflito de interesses foi seguida também pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB) para pedirem o afastamento do diretor, segundo noticiou o jornal Folha de S. Paulo.

Na quarta-feira (2), a comissão decidiu que Figueiredo não teve conduta ética e deveria ser demitido por omitir em seu currículo, enviado ao governo e ao Senado, que trabalhou para empresas privadas de planos de saúde.

Para Randolfe, o fato de a questão de ordem ter sido ignorada deu à Comissão de Ética do Poder Executivo Federal o poder de dizer ao Senado o que é ético ou não.

– Esse é um constrangimento que o Senado não precisava passar – protestou o parlamentar do PSOL em discurso.

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