Raupp apóia efetivação de servidores requisitados pela Justiça Eleitoral
Os servidores públicos requisitados para servir à Justiça Eleitoral nos estados necessitam de ser efetivados nos cargos que ocupam, defendeu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Para ele, a efetivação dos servidores dará maior agilidade à Justiça Eleitoral.
De acordo com o senador, os servidores sugerem também a permissão para que o cargo comissionado de chefe de cartório das zonas eleitorais possa ser indicado pelos juízes eleitorais, como forma de facilitar o aproveitamento daqueles que prestam serviços à Justiça Eleitoral há vários anos, realizando o acompanhamento das eleições.
Valdir Raupp informou que, atualmente, os tribunais regionais eleitorais não contam com quadro próprio de servidores atuando nas zonas eleitorais. Por isso, observou, os que nelas trabalham, são cedidos por diferentes órgãos públicos, mediante requisição do juiz. E salientou que inúmeros servidores encontram-se nessa situação há mais de 20 anos.
Depois de observar que não regularizar a situação desses servidores representará um "grave retrocesso", Valdir Raupp apoiou projeto, já aprovado pelo Senado e que aguarda sanção presidencial, que cria nos quadros de pessoal dos tribunais regionais eleitorais cargos de provimento efetivo e funções comissionadas, a serem preenchidos de forma gradual, respeitada a disponibilidade de recursos orçamentários.
20/02/2004
Agência Senado
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