Raupp restringe fracionamento do valor de emendas
O relator-geral da proposta orçamentária para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), fixou em R$ 200 mil o valor mínimo para cada despesa contratada com recursos de emendas parlamentares individuais. Incluído no relatório preliminar que apresentou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), nesta sexta-feira (13), o mecanismo visa a aumentar o controle sobre a aplicação dos recursos, vedando contratos de pequeno valor por meio de carta-convite.
A carta-convite - um sistema simplificado de seleção de fornecedores - foium mecanismo utilizado para a compra de ambulâncias a preços superfaturados, com recursos das emendas parlamentares. O esquema de fraudes era liderado pela empresa Planam e está sendo investigado pela Comissão Parlamentar Mista dos Sanguessugas.
- Com o valor mínimo sugerido, a compra só pode ser feita por pregão eletrônico ou outra modalidade que também favoreça a ampla concorrência - esclarece Raupp.
Deputados e senadores podem sugerir emendas para obras e compras de bens destinados a localidades onde possuam base política. Para 2007, cada parlamentar poderá sugerir despesas globais de até R$ 5 milhões. Pela regra sugerida por Raupp, uma emenda só poderá ser fracionada em gasto inferior a R$ 200 mil quando os recursos se destinarem à conclusão de obra ou a projeto já em andamento.
A CPI havia constatado que as prefeituras e as organizações do terceiro setor beneficiadas com as emendas para a compra de ambulâncias eram impelidas a selecionar fornecedores por meio de carta-convite. Nesse tipo de seleção, os contratantes podem decidir compras com base em propostas de três diferentes fornecedores convidados. No caso das ambulâncias, as investigações comprovaram que os orçamentos superfaturados eram arranjados pela Planam, a articuladora do esquema, em seu próprio nome ou de empresas "laranjas" (intermediárias).
Receitas
No relatório preliminar, Raupp acabou mantendo a estimativa de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,75% para 2007, embora já houvesse opinado que considerava o valor muito elevado. Como o PIB é o principal indicativo para a avaliação do comportamento da arrecadação tributária, ao decidir confirmar a premissa do governo Raupp manteve igualmente inalterada a previsão de receitas primárias para o próximo exercício - R$ 468,5 bilhões, das quais R$ 400,3 bilhões provenientes de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.
- Não adianta puxar o nível de crescimento para baixo no relatório. O governo é que deve fazer esforço para crescer mais - justificou o senador.
Previdência
O relator manteve a previsão de déficit da Previdência indicado pelo governo para o ano que vem, de R$ 46,4 bilhões, mas admite a possibilidade de revisão desse número para um patamar mais baixo. Para 2006, lembrou, havia uma estimativa semelhante para o déficit. Observou, no entanto,que o ministro Paulo Bernardo reavaliou o número para R$ 42 bilhões em exposição feita na CMO no início da semana.
- Logo, no ano que vem o déficit também poderá ser menor - disse.
Se reduzida a previsão de gastos na Previdência, Raupp contará com margem maior de recursos para reforçar despesas que considera importantes. No relatório, já manifestou intenção de aumentar gastos no setor elétrico e na agricultura. As compensações aos estados exportadores pelas isenções da Lei Kandir também vão entrar na pauta. No projeto do governo, essa despesa conta com R$ 3,9 bilhões - R$ 1,3 bilhão abaixo do valor programado para esse ano. Todos os grandes ajustes, conforme o relator, vão ficar para depois da reestimativa das receitas, uma das fase da tramitação da peça orçamentária.13/10/2006
Agência Senado
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