Raupp: substitutivo sobre precatórios deve ser votado nesta quarta-feira
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) declarou que o substitutivo sobre o pagamento de precatórios deve ser votado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apresentado por Raupp, esse texto foi elaborado a partir de sete propostas de emenda à Constituição (PECs) das quais ele é o relator.
- Devemos votar e aprovar amanhã [quarta-feira], para então encaminhar a matéria ao Plenário do Senado - afirmou, em entrevista concedida nesta terça-feira (10) à Agência Senado.
Segundo Raupp, já haveria um acordo com as lideranças do Democratas, do PSDB e do PT para que o substitutivo seja aprovado.
Precatórios são as dívidas da administração pública (União, estados e municípios) cujo pagamento foi determinado pela Justiça - ou seja, são débitos dos governos federal, estaduais e municipais estabelecidos por sentença judicial. No entanto, a maior parte dos precatórios em atraso tem origem em estados e municípios.
Emendas
Valdir Raupp disse que pretende acatar a emenda apresentada no final da semana passada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A emenda acrescenta um item a uma das principais medidas do substitutivo, que é a criação de um regime especial de pagamentos.
Da forma como está atualmente, o texto prevê que uma parcela dos precatórios atrasados seria paga por meio de leilões (no qual seriam vencedores os credores que oferecessem o maior desconto) e outra parcela por ordem crescente de valor (ou seja, a preferência seria dada às dívidas de menor valor). Com a emenda de Eduardo Azeredo, o regime especial teria ainda uma terceira forma de pagamento, por ordem cronológica, na qual os precatórios mais antigos seriam os privilegiados.
Outro senador que pretende sugerir modificações ao substitutivo é Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Ele anunciou que apresentará duas emendas nesta quarta-feira, durante a reunião da CCJ.
As propostas de emenda à Constituição que deram origem ao substitutivo de Valdir Raupp são as seguintes: PEC 1/03, PEC 23/03, PEC 51/04, PEC 11/05, PEC 29/05, PEC 61/05 e PEC 12/06.
10/06/2008
Agência Senado
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