Recusa de Demóstenes em votar requerimento de Jucá para depoimento de Dilma Rousseff cria impasse na CCJ
Ao decidir suspender a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (19) sem colocar em votação alguns requerimentos, entre eles uma proposta do líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente do colegiado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), provocou protestos do autor e de outros senadores da base do governo. No requerimento, Jucá sugeria que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, viesse à comissão para prestar esclarecimentos sobre as declarações da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira, de que esteve com ela em encontro reservado e foi solicitada a agilizar investigação fiscal sobre filho do presidente do Senado, José Sarney.
Demóstenes alegou que estava atendendo pedido da liderança de seu partido, em razão da realização de outros eventos na Casa que demandavam a presença dos senadores. Sem sucesso, Jucá alegou que não havia motivo para que a votação não fosse realizada, inclusive lembrando que a proposta já estava pronta para ser examinada desde o início da reunião. Mas as reais razões de cada lado só foram esclarecidas ao fim da reunião, em entrevistas à imprensa.
Conforme Demóstenes, a estratégia da base governista era rejeitar sumariamente o requerimento do líder. Desse modo, nem a CCJ nem qualquer outra comissão da Casa poderia apreciar adiante requerimentos destinados a trazer a ministra ao Senado, para falar sobre o caso. Na prática, a matéria ficaria prejudicada.
- Seria um golpe da situação para evitar qualquer esclarecimento sobre o assunto - disse Demóstenes.
Jucá acusou Demosténes de conduta antidemocrática. Segundo ele, a oposição agora só quer votações quando estão em maioria nas reuniões. Por isso, afirmou, os oposicionistas romperam acordo para votação, na CCJ, apenas de matérias consensuais, aprovando, na semana anterior, o requerimento que permitiu a audiência com Lina Vieira na terça-feira (18) - em que ela reafirmou o encontro com Dilma e o pedido feito.
- Vamos reagir no mesmo tom. Necessariamente, eu prefiro o entendimento, mas quem tem maioria é quem ganha as disputas, de forma limpa. Isso que aconteceu hoje foi um golpe, uma armadilha, uma emboscada - protestou Jucá.
Uma das respostas dos governistas foi dada antes mesmo do fim da reunião. Jucá - que, por precaução, retirou o requerimento que havia apresentado - sugeriu aos demais senadores que retirassem suas assinaturas do livro de presença da CCJ. Algumas chegaram a ser riscadas. O quórum para a abertura das reuniões no colegiado tem sido garantido por essas assinaturas. Elas valem para sucessivas rodadas porque as reuniões são apenas suspensas, e não encerradas. Integrantes da oposição alegaram que as assinaturas não podem ser retiradas, só deixando de valer para contagem de quórum quando a reunião é de fato encerrada. Nesse caso, há necessidade de colher novas assinaturas para abrir outras reuniões.
19/08/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Para Mão Santa, Dilma Rousseff saiu-se muito mal em depoimento na CI
Dilma Rousseff tem 30 dias para atender ao requerimento da CI
Suplicy destaca importância de depoimento de Dilma Rousseff
Magno Malta diz que CPI vai votar requerimento para obrigar dois suspeitos de pedofilia a prestar depoimento
Comissão rejeita requerimento de convocação de Dilma Rousseff
CMA analisa requerimento que convoca ministra Dilma Rousseff