Dilma Rousseff tem 30 dias para atender ao requerimento da CI
Ao final da reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), o presidente da CI, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), afirmou que encaminhará ofício à Casa Civil com a decisão de convocar, duas vezes, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. A primeira convocação destina-se a ouvir a ministra sobre o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); a segunda, sobre a situação da hidrelétrica de Belo Monte (PA).
Perillo lembrou que, pela Constituição, a ministra terá 30 dias para cumprir as duas convocações, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. Segundo ele, o Congresso é uma instituição soberana da República, que não pode ser desrespeitada.
- Está bem claro que o governo não quer discutir a questão dos cartões corporativos, muito menos o dossiê sobre o presidente Fernando Henrique e dona Ruth. Na CPI não conseguimos aprovar esse tipo de requerimento, mas a convocação da comissão ela não poderá descumprir. Os senadores poderão perguntar livremente, caberá a ela responder ou não - disse Marconi Perillo.
Segundo o presidente da CI, houve uma manobra do governo para boicotar a reunião, negando quórum para sua abertura, mas isso não funcionou, pois havia número regimental, segundo lembrou o senador, para abrir a reunião e votar requerimentos que haviam sido apresentados, além da pauta já prevista.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor dos dois requerimentos de convocação de Dilma Rousseff, negou que sua iniciativa fosse "oportunista e eleitoreira", visando a constranger a ministra a responder sobre os cartões corporativos e o dossiê.
Flexa Ribeiro lembrou que há 14 meses a CI espera a vinda de Dilma Rousseff, pois seu primeiro requerimento data de fevereiro de 2007, quando ele solicitou o comparecimento da ministra para debater o andamento das obras da usina de Belo Monte.
- Não será possível colocar mordaça nos senadores para impedir que eles perguntem sobre assuntos que o governo não quer abordar. Foi o próprio governo que transformou o PAC em palanque político, ao lançar a candidatura de Dilma à sucessão do presidente Lula. Ela terá que se acostumar a debater temas políticos e o Senado é uma Casa de discussões essencialmente políticas - concluiu Flexa Ribeiro.
03/04/2008
Agência Senado
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