Redução de prazo para propaganda eleitoral é aprovada pela CCJ
Em seu parecer, o relator substituto da matéria, senador José Agripino (PFL-RN), acatou as emendas já aprovadas pelo primeiro relator do projeto na CCJ, senador José Jorge (que se afastou para assumir o Ministério de Minas e Energia no atual governo), entre elas a do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que torna mais rígidas as penas para a "boca de urna". Ele acatou também as emendas encaminhadas pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE), por considerá-las coerentes com os princípios básicos das alterações propostas originalmente pelo senador Bornhausen: a busca do fortalecimento dos partidos e da fidelidade partidária, com simplificação e redução das despesas da campanha eleitoral.
Com suas emendas, Dutra impediu que o período da propaganda eleitoral no rádio e na tevê fosse reduzido de 45 para 30 dias e que o prazo das convenções partidárias fosse encurtado para 10 dias. O prazo para que os partidos realizem suas convenções fica sendo de 10 de junho a 5 de agosto, fixando-se o dia 16 de agosto para o início da campanha eleitoral.
Os senadores Paulo Hartung (PPS-ES) e Roberto Requião (PMDB-PR) votaram contra o parecer do relator, rejeitando o projeto original, mesmo com as emendas. Para Requião, o país nada tem a ganhar com a criminalização do processo eleitoral. Para ele, é um erro estipular prazos para início de campanha e cada um deve ser livre para sempre e em qualquer momento dizer o que pensa e pregar as mudanças nas quais acredita. Se o político tem um período certo para falar e criticar, a formação da opinião pública ficará entregue inteiramente à grande mídia, argumentou Requião.
Para o senador paranaense, não faz qualquer sentido criar impedimentos à discussão política. Irônico, ele disse que os governadores poderão divulgar suas ações e assim fazer propaganda. Entretanto, quem criticá-los será punido, como ocorreu com ele próprio, no Paraná, onde sofreu 137 processos eleitorais, sendo condenado em oito deles. Requião comentou, inclusive, que iria fazer uma denúncia ao Ministério Público Eleitoral contra Ciro Gomes, Itamar Franco e Pedro Simon, todos já em campanha para a presidência da República (portanto, fora dos prazos legais), "só para ver como funciona essa Justiça".
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) defendeu a aprovação das mudanças na Lei Eleitoral (nº 9.504) por considerá-las objetivas e capazes de contribuir para a modernização do processo eleitoral do país. Se essas mudanças estivessem hoje em vigor, disse ele, Requião não teria sido condenado pela Justiça Eleitoral.
Para o senador Gerson Camata (PMDB-ES), que elogiou a redução dos prazos de campanha, a legislação eleitoral vigente "é tão ruim, que qualquer mudança que se faça será boa". A senadora Heloísa Helena (PT-AL) tentou manter intocados os prazos de campanha mas não foi atendida pelo relator. Mesmo assim, ela votou a favor do projeto, prometendo lutar pelas mudanças que defende quando o projeto for a Plenário.
16/05/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Prazo para propaganda eleitoral gratuita e debates encerra-se na quinta-feira
CCT analisa proposta para permitir propaganda eleitoral pela Internet
CCJ aprova redução de prazo para partidos entregarem ata de convenção à Justiça Eleitoral
Aprovada redução de prazo para contrato temporário de professor da rede pública
CCT analisa proposta que permite propaganda eleitoral paga pela internet
CCT aprova projeto que libera campanha eleitoral pela Internet mesmo fora dos períodos oficiais de propaganda