REESTRUTURAÇÃO NA MARINHA: MULHER PODERÁ SER ALMIRANTE
Projeto que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha, de iniciativa do presidente da República, foi aprovado hoje (dia 21) pelo Senado, com as emendas oferecidas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto irá à sanção presidencial.
O texto aprovado prevê a ampliação significativa da presença da mulher na Marinha, a uniformidade dos processos seletivos, a preservação dos direitos dos atuais militares, a melhor distribuição dos efetivos, a consolidação, em um só documento, da legislação relativa à carreira dos militares dos diversos Corpos e Quadros e a constituição de Corpos distintos em função da destinação de emprego, para permitir o agrupamento, em Quadros especializados, das habilitações com afinidades de qualificação técnico-profissional.
Na discussão da matéria, o senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) afirmou que o projeto tem um aspecto muito importante, que é o de permitir a ascensão da mulher até a condição de vice-almirante ou almirante 3 estrelas:
- A Marinha, que começou admitindo mulheres nas suas fileiras, com esse projeto dá um passo muito importante para continuar sintonizada com a realidade do mundo.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP), relator do projeto, também se referiu à ampliação da participação da mulher na Marinha, e aproveitou para elogiar a "visão" do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), ao incluir na pauta de votação do domingo o projeto do Código Civil, onde está estabelecida a igualdade entre o homem e a mulher.
21/11/1997
Agência Senado
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