MULHER PODERÁ CHEGAR AO POSTO DE ALMIRANTE
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), presidida pelo senador José Sarney (PMDB-AP), em reunião realizada no final da tarde de hoje (dia 11) aprovou projeto de lei oriundo da Câmara, de iniciativa do Executivo,que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
Conforme a exposição de motivos que acompanha a matéria, a proposta prevê significativa ampliação da presença feminina na Marinha. O relator,senador Romeu Tuma (PFL-SP), destacou em seu parecer que "a mulher poderá conquistar até o posto de almirante de três estrelas, e somente não exercerá atividades de combate".
- O projeto garante não apenas uma grande conquista, mas representa também uma maior valorização da mulher e, além disso, elimina a existência do restrito Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha, assegurando a participação feminina com plena igualdade de direitos e obrigações, conforme dispõe a Constituição, em relação aos militares do sexo masculino do mesmo Corpo ou Quadro - acrescentou Romeu Tuma.
No parecer, o senador salienta que "a proposta visa à constituição de Corpos distintos; à unificação de processos seletivos; ao ingresso e à permanência de pessoal no serviço naval, atendendo aos interesses da Marinha". A reestruturação possibilitará a transferência entre os diversos Corpos e Quadros, preservando os direitos adquiridos pelos atuais militares, que deverão ser posicionados nos novos critérios, levando em conta a antiguidade ou habilitação profissional de cada um, disse o senador.
A comissão aprovou ainda os seguintes projetos de decretos legislativos, referentes a acordos internacionais firmados pelo Brasil: de Cooperação Cultural e Educacional, com a República Árabe Síria; sobre Serviços Aéreos, com a República Libanesa; Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica, com o governo da Bolívia; do Texto do Convênio para a Cooperação no âmbito da Conferência Ibero-Americana, concluído em São Carlos de Bariloche, na Argentina, em 1995. Os projetos aprovados hoje pela comissão dependem ainda de deliberação do plenário.
Na mesma reunião, também foi aprovada proposta de iniciativa do senador Carlos Bezerra (PMDB-RN) solicitando que seja promovido, pela CRE, em data a ser definida, seminário sobre a consolidação das ligações rodoviárias Atlântico-Pacífico.
11/11/1997
Agência Senado
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