Comissão de Orçamento pode ser reduzida e emendas genéricas proibidas
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização poderá ficar com apenas a metade dos seus parlamentares. A mudança será proposta pela comissão de três senadores e três deputados criada pelos presidentes do Senado e da Câmara, senador Renan Calheiros e deputado Aldo Rebelo, para propor modificações no rito de tramitação do orçamento da União.
Com um colegiado menor, será mais fácil reunir os parlamentares para votação, evitando atrasos na tramitação do projeto orçamentário, como ocorreu neste ano. A Comissão de Orçamento tem hoje 63 deputados e 21 senadores e, segundo o senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), líder do governo no Congresso e integrante da comissão que estuda as mudanças, a idéia é ficar com 30 deputados e dez senadores.
Depois da primeira reunião da comissão de mudanças, nesta quinta-feira (11), Fernando Bezerra informou ainda que há consenso em sugerir a proibição de emendas das bancadas estaduais redigidas de forma genérica. Este tipo de redação dá chance a irregularidades, com a subdivisão de uma emenda de elevado valor, durante sua execução por parte do governo, em vários projetos de interesse individual de cada um dos parlamentares que a assinaram. Por possibilitarem essa subdivisão,elas são conhecidas no Congresso como "emendas rachadinhas".
Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que participa dos estudos, poderá ser apresentada, por exemplo, uma emenda para construção de um posto de saúde em um determinado município, mas não "postos de saúde no estado". Jucá informou ainda que há consenso em se criar um relator de receitas na Comissão de Orçamento, trabalho hoje a cargo do relator-geral do projeto orçamentário. Assim, um relator cuidará das receitas e o outro tratará dos gastos e eles não poderão ser do mesmo partido. A idéia central é reduzir o poder hoje colocado nas mãos do relator-geral.
O grupo está trabalhando em cima de um projeto do deputado Ricardo Barros (PP-PR), o qual, por sua vez, foi fruto de uma comissão mista que estudou o assunto longamente no ano passado. Segundo Fernando Bezerra, ainda não há acordo sobre o número de emendas que as bancadas de deputados e senadores poderão apresentar, mas "é quase certo" que essas emendas coletivas terão limite de valor, o que hoje não existe. Não se pretendemexer nas 20 emendas que todo deputado ou senador pode apresentar.
O líder do governo espera um acordo até a manhã de terça-feira (16), quando o grupo voltará a se reunir. O trabalho será entregue aos presidentes do Senado e da Câmara na quarta (17), podendo então ser apresentado para votação no Plenário do Congresso. As mudanças valerão já para a tramitação do orçamento de 2007.
Além disso, o grupo vai sugerir que os trabalhos continuem por mais 60 dias, quando se pretende fazer outras mudanças no orçamento, sob a forma de projetos de alteração constitucional.
- Temos de mexer em outros pontos para que o orçamento se torne mais democrático e transparente - ponderou Bezerra. Além de Romero Jucá e Fernando Bezerra, o grupo é integrado ainda pelo senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) e pelos deputados Sérgio Miranda (PDT-MG), José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Jorge Bittar (PT-RJ).11/05/2006
Agência Senado
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