Reforço de receita em 2003 virá do novo cenário macroeconômico
Os integrantes do Comitê de Receitas da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) debateram, nesta quinta-feira (7), com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e o ministro da Previdência e Assistência Social, José Cechin, as alternativas que poderão reforçar o caixa do Tesouro em 2003. Pelo menos em um ponto não houve qualquer divergência: os ganhos de receita tributária deverão vir, principalmente, da revisão dos parâmetros macroeconômicos (câmbio, inflação, juros e taxa de crescimento do Produto Interno Bruto) deste ano, que estão defasados na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional em agosto pelo Executivo.
O relator-geral do Orçamento, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), não adiantou qualquer previsão sobre a reestimativa de receita que está sendo estudada pelo comitê que o assessora. Mas deixou claro que a reavaliação da arrecadação tributária, que está sendo feita pelo Comitê de Receitas, não será discutida com o secretário da Receita Federal. Segundo o relator, ela deverá ser divulgada na próxima semana, provavelmente terça-feira (12). "Houve uma grande mudança no cenário macroeconômico nesse semestre, o que exige uma revisão nos números projetados para o próximo ano", disse Machado.
O líder do PT na CMO, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), afirmou que a estimativa do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) será superior aos 6% anuais previsto na proposta orçamentária de 2003. Mas evitou confirmar se o Comitê de Receitas estaria inclinado a trabalhar com a projeção do mercado de um índice médio de 10%, conforme foi veiculado pelo Boletim Focus do Banco Central, que traz informações colhidas junto às 100 maiores instituições financeiras do país e empresas de consultoria.
O senador Sérgio Machado informou que os outros pontos da agenda discutida com os representantes do governo, como o aumento da alíquota atual da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) incidente sobre os combustíveis, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado das indústrias de fumo e bebidas, e os mecanismos para aperfeiçoar a fiscalização e a arrecadação previdenciária, serão avaliados pelo Comitê de Receitas.
O secretário da Receita Federal defendeu durante a reunião com os parlamentares e técnicos da CMO a prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e o aumento do teto da Cide, que é um valor fixo de R$ 0,51 por litro da gasolina, se incluído o PIS e a Cofins. Segundo Maciel, o Congresso poderia elevar esse limite por meio de uma lei ordinária sem, no entanto, orçar esse possível aumento de receita, porque seria necessário avaliar a repercussão sobre os preços dos combustíveis. Ele estimou que para cada 10% de aumento no valor da Cide haja uma arrecadação adicional de R$ 700 milhões no ano.
Com essa proposta, na visão de Maciel, o próximo governo teria flexibilidade, no decorrer de 2003, para fixar o novo valor da Cide por meio de decreto presidencial e obter, assim, uma fonte de receita extraordinária. Maciel anunciou que o montante dessas receitas extraordinárias alcançou R$ 20 bilhões até outubro, superando as projeções iniciais do Fisco. "Sempre existem brechas para manter as receitas extraordinárias", afirmou o secretário.
O aumento da Cide não foi descartado pelo relator, como uma alternativa para reforçar a receita orçamentária de 2003. Machado discordou da avaliação de Maciel sobre a repercussão nos preços dos combustíveis. O senador disse que um valor fixo em reais para um produto que vem sofrendo reajustes acaba gerando aumento na margem de lucro do setor. Alertou, ainda, para o "vazio" legal que pode ocorrer se não houver um projeto de lei com a definição da nova tabela do IRPF. Portanto, segundo Machado, não se trata apenas de prorrogar a alíquota de 27,5%, mas de garantir a tributação do IRPF. "Estamos discutindo para ver de quem será a iniciativa do projeto de lei, se do Congresso ou do Executivo", informou.
07/11/2002
Agência Senado
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