Cenário macroeconômico serve de base para montagem do orçamento público
O cenário macroeconômico serve de base para a montagem do orçamento público. As variáveis que compõem esse cenário, tais como crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), inflação, taxa de juros e câmbio, formam o que se chama de -grade- de parâmetros orçamentários. Além disso, os resultados do governo federal são utilizados para medir o desempenho de sua gestão financeira.
A análise dos indicadores econômicos e fiscais selecionados permite comparar essas variáveis com as previsões contidas no orçamento. Com isso, é possível avaliar o impacto dos índices ocorridos sobre as receitas e as despesas orçadas, e identificar os ajustes necessários para o cumprimento das metas fiscais explicitadas tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que essa -grade- de parâmetros conste da mensagem presidencial que encaminha ao Congresso Nacional o projeto de lei do Orçamento.
O acompanhamento do resultado primário (diferença entre receitas e despesas, exceto juros e encargos nominais da dívida pública) é também uma exigência da LRF. Esse resultado configura as metas fiscais contidas na LDO e está presente em alguns acordos internacionais, como o firmado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Os debates em torno da reforma da Previdência motivaram o detalhamento do resultado primário, separando os valores da Previdência Social das informações referentes à Previdência do Setor Público.
26/03/2003
Agência Senado
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