Reforma da Previdência deve promover inclusão social, diz Mercadante
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), elogiou a -consistência e profundidade- da análise feita pelo ministro Ricardo Berzoini sobre a crise do sistema previdenciário brasileiro. -O país precisa se conscientizar que a reforma da Previdência é essencial não só para a sustentabilidade das contas públicas, mas para se fazer justiça e inclusão social-, assinalou.
Segundo observou, não é possível que 40 milhões de brasileiros continuem à margem do sistema de seguridade social. Para promover a inclusão desse contingente de desassistidos, Mercadante diz que a saída é aumentar o universo de beneficiários, a partir de seu ingresso no mercado de trabalho, e distribuir -com mais justiça e equilíbrio- os recursos disponíveis.
- Não há outro caminho a não ser reequilibrar essa relação - afirmou, observando que, enquanto 19 milhões de beneficiários do regime geral de previdência consomem R$ 17 bilhões, os gastos previdenciários com 950 mil servidores inativos da União chegam a R$ 28,5 bilhões.
Apesar do custo significativo do funcionalismo público nas contas previdenciárias, Aloizio Mercadante ponderou que é preciso ser respeitoso com os servidores e sustentou que o governo federal não vai fazer campanha contra a categoria para viabilizar essa reforma. Não obstante ter reconhecido -o papel fundamental dos servidores públicos- para o país, o senador petista clamou por seu apoio para as medidas propostas para reequilíbrio do sistema.
Nesta perspectiva, Mercadante considerou fundamental reduzir o percentual de contribuição das empresas para o INSS, como meio de ampliar as contratações formais e a adesão de beneficiários; a fixação de um teto e subteto para o funcionalismo; a revisão do tempo de serviço para a aposentadoria e dos valores das pensões. Defendeu ainda o reexame da concessão de subsídios e incentivos e de renúncias a entidades filantrópicas, que resultam em uma perda de arrecadação de R$ 11 bilhões para os cofres previdenciários.
20/03/2003
Agência Senado
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