Mercadante defende simplificação tributária para promover justiça social
Transcorridos 80 dias do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) elogiou a -coragem e determinação- da gestão petista na condução das reformas previdenciária e tributária. E, ao comentar exposição do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, enfatizou a necessidade de simplificar a estrutura fiscal do país, reduzindo-se a cumulatividade e racionalizando-se a cobrança de impostos, de forma a desonerar o setor produtivo, incentivar exportações, aumentar o emprego formal e reduzir a dependência da economia nacional do capital externo.
No seu ponto de vista, o Brasil precisa aproveitar a oportunidade e dar um -passo sério e viável- no sentido de aperfeiçoar sua estrutura tributária, não só para ampliar a arrecadação, mas para promover justiça social. Mercadante reivindicou a inserção de uma perspectiva de -solidariedade social- na reforma tributária, que teria como instrumentos importantes, conforme citou, a aplicação da progressividade na cobrança do Imposto de Renda e a taxação de heranças.
Embora se mostre contrário à criação de um imposto único, o líder do governo no Senado defendeu a simplificação e substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto de Valor Agregado (IVA). A medida representaria, segundo Mercadante, a unificação dos -complexos- 27 códigos tributários estaduais e, conseqüentemente, o fim da chamada -guerra fiscal- entre os estados. O IVA teria cinco alíquotas e não acarretaria perda de autonomia reguladora e arrecadatória dos estados, acrescentou.
Cofins
Outro ponto defendido pelo parlamentar foi a possibilidade de redução da contribuição previdenciária de 20% para 10% e o deslocamento da taxação incidente sobre a folha de pagamento das empresas para o valor adicionado, iniciativa que concorreria para estimular a formalização no mercado de trabalho. Mercadante sugeriu ainda o fim da cumulatividade e a diminuição da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), importante para -desonerar o faturamento, aumentar as exportações e reduzir a dependência do financiamento externo-.
A partir das observações feitas por Mercadante, o ministro da Fazenda alertou que, se não houver mudanças na política econômica, o país corre o risco de não crescer, ou de crescer sem promover a distribuição de renda. E reiterou a necessidade de simplificação da estrutura tributária, advertindo que alíquotas altas e impostos complexos vêm levando as empresas a recorrerem ao planejamento fiscal para pagar menos tributos.
27/03/2003
Agência Senado
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