CAE aprova fixação de alíquota de ICMS para operações com farinha de trigo
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável a projeto de resolução (PLS 27/00) que fixa em 7% a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais com farinha de trigo. A matéria é de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR) e de outros senadores e o parecer favorável foi do senador Gilvam Borges (PMDB-AP). O projeto já foi votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O objetivo do projeto, segundo o relator e o autor da matéria, é reduzir a tributação incidente sobre esse produto de modo a tornar a produção nacional mais competitiva.
18/09/2007
Agência Senado
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