Reforma do Judiciário deve ser votada na semana que vem
O presidente do Senado, José Sarney, adiou nesta quarta-feira (30) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 29/2000) que altera a estrutura do Poder Judiciário - mais conhecida como reforma do Judiciário. O adiamento, que teve o consenso dos líderes, se deu por não haver garantia de quórum para a aprovação da matéria - são necessários 49 votos favoráveis. Os senadores deverão examinar a reforma na primeira sessão deliberativa da próxima semana (6).
A proposta tramita em conjunto com outras 17 PECs que tratam do mesmo assunto. A reforma do Judiciário está sendo examinada pelo Congresso há 12 anos, e desde o ano 2000 pelo Senado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já apresentou três pareceres sobre o tema, dois do ex-senador Bernardo Cabral, relatados em 2002, e o último do senador José Jorge (PFL-PE), aprovado pela CCJ em 6 de abril último.
O parecer de José Jorge conclui pelo envio à promulgação de um texto com os tópicos nos quais não houve alteração em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados; pelo retorno, para exame dos deputados, dos pontos alterados; e pela criação de duas outras PECs, que, se aprovadas no Senado, seguirão também à apreciação dos deputados.
Entre os pontos que devem constar na PEC que, se aprovada no Senado, seguirá à promulgação, estão a criação do Conselho Nacional de Justiça, que exercerá o controle externo do Judiciário, e do Conselho Nacional do Ministério Público, que controlará as ações dos procuradores federais; e a adoção da súmula vinculante e da quarentena para os magistrados.
30/06/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
ACM DIZ QUE REFORMA DO JUDICIÁRIO SÓ DEVE SER VOTADA ANO QUE VEM
Efraim: reforma do Judiciário deve ser votada "com tranqüilidade" até julho
Reforma do Judiciário pode ser votada no esforço concentrado
Reforma do Judiciário pode ser votada em primeiro turno
Cabral garante que reforma do Judiciário será votada logo
Tião Viana diz que reforma do Judiciário pode ser votada em 90 dias