Efraim: reforma do Judiciário deve ser votada "com tranqüilidade" até julho
A intenção do governo de votar a reforma do Judiciário ainda no período de convocação extraordinária do Congresso Nacional foi criticada nesta terça-feira (27) pelo senador Efraim Morais (PFL-PB). Segundo ele, o assunto deve ser melhor discutido pelos vários setores ligados à questão e votado "com tranqüilidade" até o fim do primeiro semestre.
Dizendo-se também contra o "fatiamento" da matéria, Efraim considerou contraditória a urgência do governo em relação à reforma do Judiciário quando a reforma da Previdência, objeto principal da convocação dos parlamentares pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está sendo tratada com descaso.
- O governo prometeu enviar uma proposta própria de reforma do Judiciário e não o fez - lamentou Efraim.
Em aparte, o líder do PT, Tião Viana (AC), disse que a reforma do Judiciário ainda não foi votada, apesar de tramitar há 12 anos, porque o debate do assunto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vem sendo "esvaziado".
O senador paraibano cobrou do governo o compromisso assumido com a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 77, a chamada PEC paralela, que muda os termos da reforma da Previdência. Para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que aparteou Efraim, tanto os senadores quanto o governo cumpriram o acordo em torno da paralela. O presidente da Câmara dos Deputados é que teria desestimulado seus pares a votar a matéria. A posição de Efraim foi apoiada pelos senadores Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e Leonel Pavan (PSDB-SC). O senador Paulo Octávio (PFL-DF) também cumprimentou o senador paraibano.
27/01/2004
Agência Senado
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