Reforma do Judiciário pode ser votada em primeiro turno
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o Judiciário brasileiro, introduzindo mudanças em sua estrutura, tem sua quinta sessão de discussão em primeiro turno nesta quinta-feira (27). Os senadores apresentaram 193 emendas em Plenário, que obrigarão seu retorno à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), após a aprovação.
O relator da PEC, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), define a proposta como uma tentativa histórica de colocar o Judiciário em condições de solucionar de modo definitivo os litígios que lhe chegam.
Além da reforma do Judiciário, também está na ordem do dia, em sua terceira sessão de discussão, a PEC que permite o voto dos presos. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), a PEC tem parecer favorável do senador Roberto Freire (PPS-PE).
Haverá votação em turno suplementar do substitutivo do Senado ao projeto da Câmara que versa sobre atenção integral à saúde da mulher. O processo seletivo para a carreira policial civil do Distrito Federal também será discutido e votado pelos senadores.
Dois projetos de resolução que autorizam o reescalonamento de dívidas de países estrangeiros com o Brasil estão na pauta. Moçambique terá novas condições, acertadas no Clube de Paris, para pagar sua dívida de US$ 150,8 milhões. A Mauritânia terá o mesmo benefício para com sua dívida, de US$ 10,7 milhões.
26/06/2002
Agência Senado
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