Tião Viana diz que reforma do Judiciário pode ser votada em 90 dias
O líder do PT, senador Tião Viana (PT-AC), disse que o Senado tem condições de votar a reforma do Judiciário em 90 dias. Segundo ele, o projeto de reforma que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) precisa de uma revisão, pois o Poder Judiciário herdou comportamentos da era colonial e desfruta de uma intocabilidade que o levou a desvios como a -indústria de habeas corpus-.
- Queremos uma reforma que tenha um eixo de identificação com as necessidades da sociedade brasileira. O governo vai enviar propostas novas que se unirão às que já estão tramitando no Senado. O Ministério da Justiça criou uma secretaria para acompanhar a reforma do Judiciário. O governo tem a mesma responsabilidade do Poder Judiciário e do Parlamento, de impor uma reforma à altura das necessidades da sociedade e não uma reforma que seja da OAB ou do Ministério Público, mas uma reforma do Brasil.
Tião Viana lamentou a posição contrária à reforma da Previdência assumida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), -sem ter pleno conhecimento da proposta oficial-. Para ele, para dizer não, antes é preciso tolerância, ponderação e tranqüilidade na análise das razões e justificativas da reforma e dos itens que a compõem.
Em relação à prisão de 72 opositores à ditadura cubana e à execução sumária de três homens que tentaram fugir da ilha seqüestrando uma balsa, Tião Viana disse que -o Brasil hipoteca solidariedade ao socialismo de Cuba em toda a sua história contra o embargo perverso que quase aniquila o povo cubano-. No entanto, continuou, o governo brasileiro entende que -é preciso observar in loco- qual é a realidade dos direitos humanos naquele país -para definir melhor se Cuba merece ou não uma crítica e se é ou não correta a tese de que os direitos humanos estão sendo violados-.
25/04/2003
Agência Senado
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