Reforma do Judiciário é a próxima meta, diz Tebet
O presidente do Senado, Ramez Tebet, afirmou nesta terça-feira (12) que, após a aprovação de 15 medidas provisórias e um projeto de conversão, com a conseqüente desobstrução da pauta da Casa, a próxima matéria de grande repercussão a ser examinada pelo Plenário do Senado deverá ser proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma do Judiciário. O Partido dos Trabalhadores, no entanto, pretende adiar a votação, informou o líder, senador Eduardo Suplicy (SP). O PT já entrou com um requerimento junto à Mesa pedindo que a matéria volte a ser examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Como o requerimento ainda não foi votado e até a tarde desta terça-feira não havia qualquer pedido oficial de adiamento da matéria, Tebet leu em Plenário o projeto da reforma do Judiciário, recebido da CCJ onde foi aprovado, e disse acreditar que a PEC começaria a ser discutida e votada nos próximos dias 19 e 20. Na semana passada, o então líder em exercício do PT, senador Tião Viana (AC), havia feito um pedido informal a Tebet no sentido do adiamento da votação da matéria para o próximo ano.
O requerimento apresentado pelo PT deverá ser votado nesta quarta-feira (13). Foi assinado por oito líderes: segundo Suplicy, apenas o PFL e o PPS não o assinaram. O documento pede o reexame da PEC pela CCJ uma vez que há inúmeras divergências sobre o parecer do relator, senador Bernardo Cabral (PFL-AM). No requerimento entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados do Brasil (AMB) pedem adiamento da votação para formação de consenso sobre o tema.
- Reconhecemos o trabalho realizado por Bernardo Cabral, mas, ainda assim, achamos importante haver maiores aperfeiçoamentos da proposta - disse Suplicy.
Entre os temas onde há divergências está o deslocamento de competências em matéria criminal no campo dos crimes contra a organização do trabalho, hoje pertencentes à Justiça Federal, para a Justiça do Trabalho. De acordo com a justificação do requerimento, o crime de redução da pessoa à condição análoga a de escravo, um dos crimes contra a organização do trabalho, fica inexplicavelmente mantido na órbita da Justiça Federal. Se houver conexão desse crime com outros que forem transferidos para a Justiça do Trabalho, haverá conflito de competências, exemplifica o documento.
12/11/2002
Agência Senado
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