Tebet: lei orçamentária e reforma do Judiciário devem ser votadas neste ano
O presidente do Senado, Ramez Tebet, afirmou nesta semana que o Senado só deverá realizar votações de matérias importantes após o segundo turno das eleições, no dia 27. O presidente acredita que após o pleito haverá necessidade de esforço concentrado por parte dos parlamentares para votar matérias importantes, entre elas o projeto de lei orçamentária para 2003 - que, por mandamento constitucional, deve ser votado até o fim do ano - e as propostas que integram a reforma do Judiciário.
Se depender da vontade do presidente do Senado, é possível que a Casa vote também até o fim do ano proposta de emenda constitucional mudando a data da posse dos parlamentares e do presidente da República, definida constitucionalmente para 1º de janeiro. Tebet defende a mudança argumentando que essa é uma data de comemoração universal, inadequada como data da posse por atrapalhar as reuniões familiares dos parlamentares e por impedir até a vinda de chefes de Estado de outros países.
Ramez Tebet considera importante discutir o assunto e lembrou que há uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados mudando a posse para o dia 6 de janeiro.
- O dia 1o de janeiro tira o brilho da posse. Sou favorável a outra data, mas isso depende de mudança constitucional. Se a Câmara aprovar essa lei, farei apelo à Casa para haver votação imediata da matéria - afirmou.
16/10/2002
Agência Senado
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