Tebet conclama os senadores a ultimarem a votação da reforma do Judiciário
Pendente apenas da votação dos destaques, a reforma do Judiciário vai ao encontro dos anseios da população, disse nesta terça-feira (16) o senador Ramez Tebet (PMDB-MS), conclamando o Plenário do Senado a ultimar a votação da reforma do Judiciário. A reforma, acrescentou, vai melhorar a distribuição da Justiça e proporcionar aos mais desprotegidos a oportunidade de obter justiça gratuita por meio das defensorias públicas que serão expandidas.
Tebet disse que a população não entende por que projetos de grande importância, elaborados por comissões de notáveis, permanecem por décadas na Câmara ou no Senado, sem serem votados. É o caso da reforma do Judiciário, apontou, que diminuirá a morosidade do processo judiciário e aumentará o exercício da cidadania no país.
O senador reconheceu que o projeto em tramitação contém pontos polêmicos como o chamado controle externo e a súmula vinculante, mas disse já ter ficado claro que essas propostas, da maneira como estão contempladas no projeto de reforma em votação, não alteram o equilíbrio entre os três poderes e darão mais independência à magistratura.
Tebet alertou, porém, que a reforma não trará benefícios enormes desde o primeiro momento, mas dará início a um processo de maior agilidade do Judiciário.
Segundo o senador, se o poder público usar mais bom senso em relação ao número de recursos que apresenta, haverá bem menos processos atravancando os escaninhos dos tribunais, já que o governo é responsável por mais de 80% desses recursos.
Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) observou que os projetos de reforma sempre levam muito tempo para serem votados, mas manifestou sua esperança de que a reforma do Judiciário seja aprovada pelo Plenário no decorrer da semana em curso.
16/11/2004
Agência Senado
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