Reforma do Judiciário fica para próximas sessões deliberativas, no final de agosto
A falta de acordo para a votação da Lei de Informática (PLC 32/04) adiou para o final de agosto a deliberação sobre os destaques apresentados à reforma do Judiciário para votação em separado. Há sessões deliberativas marcadas para os dias 24, 25 e 26. Havia acordo de lideranças para que a votação da matéria ocorresse na manhã desta quinta-feira (12), mas o entrave em relação ao outro projeto impossibilitou a deliberação. O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Jorge (PFL-PE), disse à Agência Senado na quarta-feira (11) que as lideranças partidárias haviam chegado a um acordo para a aprovação dos destaques para os quais ele dera parecer favorável e que não alterariam significativamente o que fora aprovado na comissão. Para o senador, esses destaques configurariam apenas “alguns ajustes” no texto. Já os destaques com parecer contrário seriam rejeitados em bloco, como os que tratam da súmula vinculante, do Conselho Nacional de Justiça e da Defensoria Pública. Foram apresentados 165 destaques para votação em separado de itens das duas PECs aprovadas parcialmente no final do primeiro semestre. A primeira delas traz os pontos não alterados pelo Senado, que permaneceram idênticos ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A segunda reúne os itens que foram modificados. Após a votação dos destaques, ambas têm de ser votadas ainda em segundo turno. A primeira, se aprovada, irá à sanção presidencial. A segunda retorna para Câmara, para que os deputados procedam ao reexame da matéria, avaliando as alterações introduzidas pelo Senado. O parecer cria ainda outras duas PECs, que tratam do pagamento de precatórios e da criação de juizados de instrução criminal. Elas começarão do início sua tramitação e precisam ser aprovadas no Senado, em dois turnos, para seguirem então à Câmara. Se modificadas pelos deputados, voltarão ao exame dos senadores. A reforma do Judiciário é resultante da tramitação conjunta de 17 PECs e está no Congresso há 12 anos, sendo examinada pelos senadores desde o ano 2000.
12/08/2004
Agência Senado
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