Reforma política deve ser revista, diz Nelson Jobim
Algumas mudanças no sistema eleitoral brasileiro aprovadas pelo Senado, e enviadas à Câmara, podem acabar piorando o quadro político, na opinião do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nelson Jobim. Ele participou nesta terça-feira (25) de reunião organizada pelas bancadas de apoio ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT, PL, PTB, PSB, PDT e PPS) com o objetivo de discutir a reforma política.
Jobim questionou, por exemplo, o modelo de financiamento público das campanhas eleitorais. Apresentando aos senadores diversas simulações de como funcionaria o sistema caso fosse implementado da maneira como foi aprovado pelo Senado, tentou demonstrar que os valores seriam insuficientes para cobrir as despesas feitas pelos partidos e candidatos.
Se os termos do projeto forem mantidos, a União desembolsaria R$ 7,76 por eleitor, num total de R$ 800 milhões, sendo que 30% seriam destinados aos diretórios nacionais dos partidos e o restante seria distribuído entre os diretórios regionais. Alagoas, por exemplo, receberia R$ 600 mil para financiar as campanhas a governador, senadores, deputados federais e estaduais, conforme o ministro.
O presidente do TSE também defendeu uma revisão do projeto aprovado pelo Senado que exige do candidato filiação no mesmo partido nos quatro anos anteriores à eleição. O mecanismo funcionaria para o Senado, mas não para a Câmara, no seu entender. O líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), afirmou que a reforma política é prioridade do Senado para o primeiro semestre, uma vez que as atuais regras são uma herança da década de 30. Segundo disse, os líderes tentarão estabelecer um pacto para aprovar a matéria no que for unânime.
- Temos o dever de atualizar o processo eleitoral. Temos que ser pontuais no que é consenso e, assim, contribuir para a modernização da estrutura político-partidária. Mas precisamos ter o cuidado de revisar modificações que podem ser um grande erro - disse.
Tião Viana é favorável ao financiamento público das campanhas eleitorais, mas afirmou que, se forem mantidas as regras aprovadas pelo Senado, o resultado será o caos. De acordo com o líder do PT, os recursos não assegurariam o mínimo suficiente para garantir uma campanha eleitoral e isso poderia ser um grande estímulo à corrupção. O Acre, por exemplo, receberia R$ 169 mil, o que, de acordo com Tião Viana, não dá para pagar metade das horas de vôo consumidas em viagens aos municípios.
Segundo o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), as reformas política e do Judiciário são as prioridades do Senado, sendo que na Câmara as atenções devem se concentrar nas reformas tributária e da Previdência. Conforme Mercadante, o atual modelo político precisa ser revisto. Por esta razão, tanto o presidente do Senado, José Sarney, quanto a bancada petista estão levantando os projetos que tramitam no Congresso sobre a reforma política, de sorte a estabelecer uma agenda com os principais projetos, informou.
25/02/2003
Agência Senado
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