Reforma Política está na pauta do Congresso desde a década de 90
Na última quarta-feira (18), o Senado Federal aprovou o substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à proposta de emenda à Constituição (PEC 23/07) do senador Marco Maciel (DEM-PE) que assegura aos partidos a titularidade dos mandatos parlamentares e dos mandatos eletivos do Poder Executivo. A matéria prevê a perda do mandato dos políticos que se desligarem do partido pelo qual foram eleitos, salvo nos casos de extinção, incorporação ou fusão da agremiação.
A iniciativa do Senado de trazer de volta ao Plenário o debate sobre a fidelidade foi, como afirmou o próprio presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC), ao anunciar que a matéria seria colocada em pauta, uma tentativa de dar resposta à sociedade diante de um processo chamado por especialistas de "judicialização da política".
A percepção de que, no Brasil, o Judiciário legisla foi fortalecida por duas decisões recentes, que, apesar de reproduzirem o sentido da PEC aprovada pelo Senado, a antecederam: provocados a opinar sobre a titularidade dos mandatos de cargos proporcionais e majoritários, tanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - já nos dois casos -quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) - ainda só no primeiro caso - decidiram que ela é dos partidos.
No entanto, apesar de todas as dificuldades enfrentadas no processo de revisão de regras eleitorais e político-partidárias numa casa política, há mais de dez anos o Congresso Nacional investe na discussão sobre a reforma. Como informa o consultor legislativo Caetano Araújo em estudo sobre o tema, as primeiras comissões especiais que se dedicaram a analisar o assunto foram criadas na legislatura 1995-1999, tanto na Câmara quanto no Senado.
A comissão criada na Câmara, inicialmente, não prosperou, ao passo que a do Senado concluiu seus trabalhos em 1998 com a apresentação de uma série de sugestões, entre propostas de emenda à Constituição e projetos de lei. Para sanar o "problema de representatividade" gerado pela regra vigente, a comissão propunha, por exemplo, a substituição do sistema de voto proporcional em listas abertas pelo distrital misto, a proibição de coligações nas eleições proporcionais, a instituição da fidelidade partidária, o financiamento público de campanhas e a cláusula de barreira, entre outras alterações.
Segundo o consultor, o diagnóstico que fundamentava as propostas tinha como foco a constatação da "fragilidade da vida partidária brasileira".
"Haveria uma separação radical entre o período de campanha e eleição e o período posterior à posse dos eleitos, ao ponto de as ações dos representantes ganharem autonomia absoluta ante as intenções dos representados", explica Caetano Araújo.
Para Araújo, o exemplo mais claro dessa "distorção da vontade do eleitor" seria a migração entre legendas durante o exercício dos mandatos. Para o senador Marco Maciel, autor da PEC da fidelidade partidária e membro da comissão especial criada no Senado no final da década de 90, o "troca-troca" entre legendas contribui para enfraquecer a instituição congressual.
- Na legislatura passada, ocorreram 345 mudanças. Não significa que 345 parlamentares mudaram de partido, porque alguns mudaram de partido mais de uma vez. É um número extremamente elevado, se levarmos em consideração que o Congresso Nacional [somados deputados e senadores] tem 594 membros - disse ele.
19/10/2007
Agência Senado
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