Valadares critica proposta de reforma tributária do governo federal



O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) criticou em Plenário, nesta segunda-feira (19), a proposta de reforma tributária enviada pelo Executivo ao Congresso. De acordo com ele, o maior problema do texto é manter a essência do sistema tributário atual baseado na tributação predominante sobre o consumo, causando aumento da concentração da renda no país.

Na opinião de Valadares, a proposta de reforma tributária não deve somente unificar alguns impostos que já existem, tal como objetivado pelo governo, mas sim contribuir para a solução do grave problema da desigualdade social existente no Brasil.

- Creio que uma reforma tributária deve ter como objetivo central a equidade social, e não a punição da riqueza. Isso significa que todos os brasileiros podem usufruir da riqueza que é produzida no país. Ora, nosso atual modelo tributário, com a fixação de impostos indiretos que incidem sobre o consumo, bem como os impostos diretos sobre a renda e a propriedade contribuem para aumentar essa desigualdade - afirmou.

Valadares alertou ainda para a possibilidade de unificação dos tributos, através da criação do Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F), resultar em perda de recursos para os setores de educação e previdência social. Na avaliação do senador, uma vez que o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) se transformam em IVA Federal e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido passa a ser incorporada ao Imposto de Renda, deixará de haver legislação específica vinculando a destinação dos recursos arrecadados como ocorre hoje.



19/05/2008

Agência Senado


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