REGINALDO DE CASTRO ANALISA REFORMA DO JUDICIÁRIO NA TV SENADO
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo Oscar de Castro, propôs, em entrevista que a TV Senado exibe nesse fim de semana, a convocação de uma nova assembléia nacional constituinte. Salientando que esta é uma posição pessoal, não submetida ao Conselho da OAB, ele argumenta que a grande quantidade de propostas de emenda constitucional tramitando no Congresso (mais de 500) e o atual clima de respeito ao estado de direito seriam razões suficientes para uma revisão ampla da carta.- A Constituição de 1988 trouxe um aperfeiçoamento do Estado brasileiro, mas tem também graves defeitos. Eu defendo a integridade da Constituição, mas já houve 33 emendas. Já que estamos em um estado de constituinte permanente, teríamos a possibilidade de evitar que num futuro próximo um aventureiro feche o Congresso e convoque uma constituinte - defendeu Reginaldo de Castro, para quem a assembléia deve funcionar sem influência direta dos partidos políticos.Na entrevista, o presidente da OAB classificou como positivo o trabalho feito pela deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), relatora da Reforma do Judiciário, em segundo turno de votação na Câmara. Ele destacou a criação do Conselho Nacional de Justiça, órgão que, integrado por juízes de várias instâncias, advogados e promotores, além de dois membros escolhidos pelo Congresso Nacional, seria o responsável pelo controle externo do Judiciário. No entanto, Reginaldo de Castro acredita que o relatório pecou por não tocar em problemas crônicos do Poder Judiciário, como o pequeno número de magistrados e as dificuldades de acesso à Justiça.O uso excessivo das medidas provisórias pelo Executivo também foi criticado pelo presidente da OAB. O atual texto constitucional, sustenta, não permite a edição de medidas provisórias sobre matérias já reguladas pela legislação em vigor.- Começamos com um grande erro na Constituinte de 88, quando permitimos que ficasse esta possibilidade de um presidente editar MPs com força de lei. O Supremo também foi tolerante ao admitir as reedições. Foi o grande equívoco que estimulou o presidente a renovar a eficácia das medidas provisórias e abriu um caminho incontrolável.Reginaldo de Castro também apontou outros problemas da Justiça brasileira, que dificultam o acesso das camadas mais pobres da sociedade à prestação jurisdicional, como a falta de recursos dos juizados especiais. Na opinião dele, este quadro pode ser agravado pela decisão do STF que considerou desnecessária a atuação de advogados em causas com valor inferior a 20 salários mínimos. - Os cidadãos têm que lutar sozinhos contra grandes empresas, que contam sempre com vários advogados. A Constituição determina que o Estado deve garantir defensoria pública para todos - afirmouComentando a possibilidade de se instaurar o parlamentarismo, o presidente da OAB concordou com o vice-presidente Marco Maciel, segundo o qual, depois do plebiscito que decidiu entre presidencialismo e o parlamentarismo, não há chances de haver mudanças no sistema. Ele falou ainda sobre outros temas polêmicos, como a impunidade, a reforma do sistema carcerário, a formação dos advogados e os juizados especiais. A entrevista com o presidente da OAB vai ao ar neste sábado e domingo, às 11h e 23 h.
09/06/2000
Agência Senado
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