REGINALDO DE CASTRO ANALISA REFORMA DO JUDICIÁRIO NA TV SENADO
Em um dos pontos do programa, Reginaldo de Castro propõe a convocação de uma nova Assembléia Nacional Constituinte. Ele defende, para essa Constituinte, a eleição de pessoas mesmo sem vinculação com partidos. Como justificativa para a nova Constituinte, ele elenca três razões principais. A primeira seria a oportunidade do momento; a segunda, o grande número de emendas constitucionais em tramitação no Congresso; e, a terceira, o fato de a Constituinte de 1988 ter contado com a participação de senadores não eleitos, os chamados "biônicos".
O presidente da OAB pede ainda o fim das medidas provisórias, que para ele dão ao presidente da República poderes excessivos, e fala ainda de outros temas polêmicos, como a impunidade, a reforma do sistema carcerário, o parlamentarismo, a formação dos advogados e os juizados especiais. Analisa inclusive a agressividade verificada em algumas manifestações de protesto. Ele explica também a proposta defendida pelo Supremo Tribunal Federal, de instituir a chamada "súmula vinculante", que tornaria obrigatória a adoção por todos os juízos do entendimento de determinados assuntos já decididos pelo STF.
08/06/2000
Agência Senado
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