Efraim Morais analisa aspectos da reforma do Judiciário
A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a posse do novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Antonio Busato, motivaram o senador Efraim Morais (PFL-PB) a tecer novas considerações sobre a proposta de reforma do Judiciário. A partir desses episódios, ele defendeu a promoção de novas audiências públicas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a matéria e a apuração, pela Comissão de Educação (CE), de possíveis desmandos na concessão de licença para funcionamento de cursos de Direito no país.
Não obstante as divergências entre o presidente Lula (favorável) e o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa (contrário) acerca do controle externo do Judiciário, um dos pontos centrais da reforma, Efraim considerou louvável a manutenção de um "diálogo cordial e espírito de colaboração" entre os chefes do Executivo e do Judiciário. Mas, diante da relevância do tema, o senador pefelista advogou ser indispensável também envolver o Legislativo nessa discussão, poder que melhor representa os anseios da sociedade.
Se autoridades do Executivo e do Judiciário já apontaram deficiências na proposta de reforma do Judiciário em reexame na CCJ, Efraim Morais disse não ver outro caminho a não ser reabrir o debate e nele envolver a sociedade civil.
- A proposta de reforma foi incluída nesta convocação extraordinária, mas não se pode pretender que nela se resolva em rito sumário, sem que haja discussões em profundidade - declarou.
Quanto às preocupações expressas por Busato sobre a qualidade do ensino jurídico no Brasil, Efraim endossou e criticou sua ausência nos debates sobre a reforma do Judiciário. "Sem que se cuide desse aspecto basilar, como supor a melhoria da qualidade da Justiça entre nós?", indagou. Na sua opinião, não adiantará muito reformular as leis processuais, aumentar o número de juízes, agilizar o funcionamento da máquina judiciária, dar transparência e ampliar o acesso da população à Justiça se estiverem sendo formados maus profissionais.
De acordo com Busato, embora a OAB tenha sido favorável à criação de apenas 19 cursos jurídicos nos últimos três anos, o Conselho Nacional de Educação teria autorizado, no período, a instalação de 222. A investigação do assunto pela CE foi pleiteada por Efraim diante de denúncia de que esses cursos poderiam estar servindo de moeda eleitoral para atender a políticos ou empresários do ensino no país. Em aparte, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) se associou às preocupações do senador pela Paraíba.
04/02/2004
Agência Senado
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