Registro e busca policial de menor desaparecido pode ter que ser imediata
A autoridade policial deverá dar início às diligências investigatórias para a localização de criança e adolescente desaparecidos tão logo tenha conhecimento do fato. A determinação está prevista em proposta que poderá ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) logo após o recesso parlamentar.
Segundo o Projeto de Lei (PLS 285/05), de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), as primeiras providências incluirão a comunicação à Polícia Rodoviária, aos portos e aeroportos e às companhias de transportes, que deverão receber os elementos necessários à identificação do desaparecido.
A proposta inicial de Simon previa que os órgãos policiais deveriam registrar comunicados relativos ao desaparecimento de crianças e adolescentes uma hora após a notificação, dando início às investigações com o objetivo de localizar o menor no prazo máximo de seis horas desde a formalização da ocorrência.
Mas o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou emenda para que a procura a menores e adolescentes pudesse ter início imediato, logo após o comunicado do desaparecimento.
- Qualquer demora no desencadeamento de diligências dessa natureza pode revelar-se vital para a definição dos resultados - justificou Raupp, em seu parecer.
Legislação
Atualmente, não existe norma legal sobre o assunto, mas geralmente a autoridade policial espera 24 horas para registrar o desaparecimento, só então iniciando as primeiras providências.
Com esse projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.969/90), Simon está fazendo sua segunda tentativa de incluir na legislação regra para determinar prazo para registro e início de investigação sobre desaparecimento de menor. Na justificação, ele esclarece que o Senado já havia aprovado outra proposta de sua autoria com a mesma finalidade, mas o texto recebeu parecer contrário na Câmara dos Deputados, o que determinou seu arquivamento.
Diante do alto índice de desaparecimento de menores em todo o país, Simon afirma ser oportuno tratar do tema e garantir rapidez para o início das investigações. Por essa razão, o parlamentar pelo Rio Grande do Sul tomou a decisão de reapresentar a proposta, cuja primeira versão data de 1997.
Pelos dados citados por Simon, cerca de 200 mil pessoas desaparecem no país a cada ano, número que, como assinalou, não pode ser desconsiderado. Segundo ele, a frequência de menores nesse grupo é constatada pela divulgação de fotos nos veículos de comunicação e também em contas de serviços públicos e embalagens de produtos utilizadas como meio de divulgação dos casos.
Como destacado pelo senador, diversas organizações não governamentais (ONGs) também vêm sendo criadas com o propósito de localizar desaparecidos. Ele citou a ONG "Mães da Sé", da região metropolitana de São Paulo, com mais de cinco mil casos registrados até 1995, em sete anos de atividade. Do total, a maioria se referia a menores e apenas 15% das ocorrências haviam sido solucionadas até aquele momento.
A matéria, que tramita na CCJ em decisão terminativa, já constava da pauta de votações da Comissão em dezembro. Com o retorno dos trabalhos do Congresso em fevereiro, poderá ser um dos primeiros itens a serem apreciados pelos membros do colegiado.
08/01/2010
Agência Senado
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