Regularizar trabalho rural temporário é medida modernizadora, afirmam produtores rurais
Para a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) a legislação que regula as atividades rurais precisa estar atualizada e coerente com o tempo em que é aplicada. Com esse argumento, a senadora defendeu a aprovação do projeto (PLS 171/2004), do qual é relatora, que altera a legislação para permitir a utilização do trabalho temporário na área rural. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde foi realizada nesta quarta-feira (23) uma audiência pública entre defensores e opositores da matéria.
A parlamentar, que presidiu o encontro e também é presidente da Confederação da Agricultura ePecuária (CNA), afirmou que o setor agropecuário nacional evoluiu ese modernizou, sendo responsável por grande parte do crescimento econômico do país, demandando uma legislação também moderna.
- Defendo produtores rurais de bem e não pessoas de má-fé. Eu me recuso a fazer leis para os desonestos. Faço leis para pessoas de boa-fé - esclareceu a senadora, opondo-se aos especialistas que consideram o projeto uma facilitação para a ilegalidade.
A seu ver, é incabível que o empresário rural não tenha o mesmo direito que tem o empresário urbano de contratar temporariamente um trabalhador do campo. Em sua avaliação, a medida seria, ainda, uma forma de os agropecuaristas formalizarem uma situação que já existe de fato, considerando que a atividade vive de acordo com a sazonalidade climática.
Também o senador Valter Pereira (PMDB-MS) defendeu o projeto, sugerindo que todos lessem com atenção o texto proposto para entender que a proposição oferece, exatamente, uma solução para evitar que o trabalhador rural fique desempregado no período da entressafra agrícola. E o cumprimento dessa ação, explicitou ele, ficaria por conta do próprio produtor rural, sem ônus para o Estado.
Nesta mesma linha, o representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Adriano Campo Alves, afirmou que o projeto que autoriza a admissão do trabalhador rural por meio de contrato temporário harmoniza e moderniza a legislação atual, equiparando este trabalhador ao que vive na cidade. Ele lembrou que a lei já permite o contrato por tempo determinado, pelo período de 60 dias, para colheita de safra, por exemplo. O projeto, porém, explicou, admite essa possibilidade e também o contrato temporário, por até 90 dias, e ainda a instituição das chamadas cooperativas de trabalho para gerenciamento desse tipo de contrato.
Ainda o representante da CNA, Henrique Soares, disse que o projeto é uma mera regularização e acompanhamento da modernidade e da globalização que ocorrem no meio agrícola. Ele ressaltou a contribuição do campo para o avanço da economia do país e disse que, por esse motivo, essa atividade não pode ser diminuída.
Henrique Soares lembrou que o contrato por tempo determinado, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, estabelece uma relação entre pessoas físicas - trabalhador e patrão rurais -, em uma situação com prazo fixo de 60 dias, em que o funcionário não tem carteira de trabalho assinada, prestando-se mais para as colheitas de safra. No caso do projeto, disse ele, ao contrário do que alguns alegam, não há a "legalização do gato", mas sim a tentativa de extirpação dessa situação por meio da legalização, evitando que o empregado fique na informalidade.
- O 'gato' existe porque não há regularização dessa situação. Não podemos negar que a terceirização é uma realidade e que o terceirizador já é visto como um parceiro - finalizou, acrescentando que o projeto, se aprovado, irá aumentar a especialização e os postos de trabalho no meio rural.
23/09/2009
Agência Senado
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