Rejeição da DRE assegurou recursos para saúde e educação, afirma Valadares
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ressaltou neste sábado (13) a importância de uma votação ocorrida na noite da quinta-feira (11), durante a sessão que aprovou a reforma tributária, e que resultou na rejeição da Desvinculação de Receitas dos Estados (DRE) - ao contrário do que foi noticiado por parte da imprensa, que equivocadamente considerou a matéria aprovada.
Autor do destaque para tirar a DRE da reforma, o senador esclareceu que estavam em jogo recursos no valor de R$ 5 bilhões para aplicação exclusiva na saúde e na educação, e que poderiam ser utilizados por governadores e prefeitos para outras finalidades.
- Não seria apropriado tirar recursos conseguidos a duras penas, após uma luta de sete anos na Câmara e quase um ano no Senado para a aprovação da emenda constitucional 29, que assegurou o financiamento da saúde. Agora podemos dizer ao povo brasileiro que o Senado cumpriu a sua parte e não permitiu que recursos sagrados para o povo brasileiro fossem desviados para outras finalidades - afirmou.
A criação da DRE foi proposta em emenda apresentada pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que previa a desvinculação de 20% do total das receitas resultantes da arrecadação com impostos e contribuições e transferências constitucionais. Parcialmente acolhida pelo relator da proposta de reforma tributária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que baixou o percentual para 10%, a emenda caiu no Plenário porque obteve apenas 35 dos 49 votos de senadores necessários para derrubar o destaque.
- Diante do quadro de crise na saúde e na educação, a retirada desses recursos resultaria em perda considerável de vidas por falta de tratamento nos hospitais e de remédios, e também um baque tremendo para a educação fundamental, que tanto precisa de estímulo - disse Valadares.
O representante de Sergipe fez questão de citar alguns dos senadores que também se mobilizaram para derrubar a DRE, entre eles Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Hélio Costa (PMDB-MG), Ideli Salvatti (PT-SC), Augusto Botelho (PDT-RR), Heloísa Helena (PT-AL), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Ana Júlia Carepa (PT-PA).
13/12/2003
Agência Senado
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