Rejeição é a primeira do governo Lula



A rejeição ao projeto de conversão que proibia os jogos de bingo no Brasil foi o primeiro revés do governo em votações de medidas provisórias desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A última vez que o Senado rejeitou uma MP foi em novembro de 2002, quando o Plenário não admitiu os pressupostos de relevância e urgência da MP 42, que estruturava o quadro de funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), algo similar ao que aconteceu nesta quarta-feira.

No total, 28 MPs já foram recusadas no Congresso. Na Câmara a última rejeição ocorreu em dezembro de 2002, no final do governo Fernando Henrique Cardoso.

Apesar da derrota, o governo Lula ainda acumula um saldo positivo nas votações de MPs no Congresso. Para se ter uma idéia, até hoje, o Executivo havia enviado 81 MPs para o Parlamento, das quais 55 foram convertidas em lei, como pode ser visto no quadro.

MPs no governo Lula
Convertidas em lei
55
Em tramitação
24
Revogada
1
Rejeitada
1
Total de MPs editadas
81

Fonte: Ministério da Justiça



05/05/2004

Agência Senado


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