Rejeição é a primeira do governo Lula
A rejeição ao projeto de conversão que proibia os jogos de bingo no Brasil foi o primeiro revés do governo em votações de medidas provisórias desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A última vez que o Senado rejeitou uma MP foi em novembro de 2002, quando o Plenário não admitiu os pressupostos de relevância e urgência da MP 42, que estruturava o quadro de funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), algo similar ao que aconteceu nesta quarta-feira.
No total, 28 MPs já foram recusadas no Congresso. Na Câmara a última rejeição ocorreu em dezembro de 2002, no final do governo Fernando Henrique Cardoso.
Apesar da derrota, o governo Lula ainda acumula um saldo positivo nas votações de MPs no Congresso. Para se ter uma idéia, até hoje, o Executivo havia enviado 81 MPs para o Parlamento, das quais 55 foram convertidas em lei, como pode ser visto no quadro.
MPs no governo Lula | |
Convertidas em lei | 55 |
Em tramitação | 24 |
Revogada | 1 |
Rejeitada | 1 |
Total de MPs editadas | 81 |
Fonte: Ministério da Justiça
05/05/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Tião Viana quer negociação rápida para primeira MP do governo Lula
Tião Viana quer negociação rápida para primeira MP do governo Lula
Heráclito registra rejeição a Lula
Maior rejeição vai para Lula
Diminui rejeição de paulistanos ao governo Marta
Jucá diz que governo prepara ações políticas e administrativas para superar rejeição de MP