Relator da CPI dos Cartões ainda não vê motivos para pedir quebra de sigilo
O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos , deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), disse nesta terça-feira (18) que, apesar de tudo que já se sabe a respeito do uso abusivo dos cartões, por meio das investigações do Ministério Público Federal (MPF), do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos dados divulgados pelo Portal da Transparência, ainda não viu motivo para solicitar a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário de ninguém. Ele ressaltou que a dinâmica da CPI Mista é que vai determinar a necessidade ou não da quebra de sigilo.
- Não se trata de ser contra a quebra de sigilo. O objetivo não é quebrar sigilo. Não estamos aqui para proteger e nem para perseguir. A quebra de sigilo não pode ser pedida aleatoriamente, colocando todos sob suspeita. Não podemos generalizar e nem banalizar o instituto da quebra de sigilo - afirmou.
Luiz Sérgio disse que se "os problemas se evidenciarem de forma muito clara e objetiva" ele solicitará a quebra de sigilo. Questionado pela imprensa sobre a probabilidade de uma investigação obter sucesso sem a quebra de sigilos, o relator disse:
- Tivemos uma ministra [Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial] que foi exonerada e não foi preciso quebrar sigilo para ficar evidenciado que ela utilizou de forma indevida o cartão.
O relator também anunciou que os dados sigilosos serão discutidos na reunião da próxima terça-feira (25), quando comparecerão à CPI as autoridades ligadas à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele disse que se houver entendimento que esses dadossão essenciais à segurança do Estado brasileiro, o sigilo não será quebrado mas, do contrário, os dados serão divulgados.
18/03/2008
Agência Senado
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